Execução de Título Extrajudicial 0831455-50.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.008,50

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de JOSEILTON BARBOSA DOS REIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2025, 20:34

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE SENTENÇA – Ausência de bens e valores penhoráveis – Prazo para manifestação – Não indicação de bens – Extinção. Vistos. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Diversas tentativas de localizar bens do executado foram realizadas, sem qualquer êxito, id112631585. Intimado o exequente para indicar bens passíveis de penhora, este deixou escoar o prazo sem manifestação, id 117467630. Desta feita, diante da ausência de indicação de bens penhoráveis que possam satisfazer a execução, só resta à extinção feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Campina Grande, (data e assinatura digital) Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE SENTENÇA – Ausência de bens e valores penhoráveis – Prazo para manifestação – Não indicação de bens – Extinção. Vistos. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Diversas tentativas de localizar bens do executado foram realizadas, sem qualquer êxito, id112631585. Intimado o exequente para indicar bens passíveis de penhora, este deixou escoar o prazo sem manifestação, id 117467630. Desta feita, diante da ausência de indicação de bens penhoráveis que possam satisfazer a execução, só resta à extinção feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Campina Grande, (data e assinatura digital) Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 19:46

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:28

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de JOSEILTON BARBOSA DOS REIS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de informações prestadas

16/09/2025, 20:34

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE SENTENÇA – Ausência de bens e valores penhoráveis – Prazo para manifestação – Não indicação de bens – Extinção. Vistos. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Diversas tentativas de localizar bens do executado foram realizadas, sem qualquer êxito, id112631585. Intimado o exequente para indicar bens passíveis de penhora, este deixou escoar o prazo sem manifestação, id 117467630. Desta feita, diante da ausência de indicação de bens penhoráveis que possam satisfazer a execução, só resta à extinção feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Campina Grande, (data e assinatura digital) Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE SENTENÇA – Ausência de bens e valores penhoráveis – Prazo para manifestação – Não indicação de bens – Extinção. Vistos. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Diversas tentativas de localizar bens do executado foram realizadas, sem qualquer êxito, id112631585. Intimado o exequente para indicar bens passíveis de penhora, este deixou escoar o prazo sem manifestação, id 117467630. Desta feita, diante da ausência de indicação de bens penhoráveis que possam satisfazer a execução, só resta à extinção feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Campina Grande, (data e assinatura digital) Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 12:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 19:46

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WESLEY DE OLIVEIRA FERNANDES. EXECUTADO: JOSEILTON BARBOSA DOS REIS. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0831455-50.2023.8.15.0001 [Inadimplemento]. Indefiro os pedido contido na petição retro, pois não compete a este juízo proceder expedição de ofício as repartições públicas na busca por endereço/bens/vínculos empregatícios ou previdenciários em nome do promovido/executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL. OFÍCIO À ANOREG. NÃO CABIMENTO. PENHORA DE CRÉDITO JUNTO A ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não comporta deferimento o pedido de pesquisa de bens do devedor perante a Anoreg/BR, porquanto essa associação, entidade de classe, não dispõe de informações acerca de bens imóveis e de seus respectivos proprietários. Nesse particular, registra-se que apenas os cartórios de registros de imóveis possuem tais registros. 2. Se a parte agravante apenas indica as administradoras de cartões de créditos da quais a parte agravada possa ser cliente e não demonstra a existência de crédito e seu valor, revela-se inviável o deferimento do pedido de expedição de ofício visando à penhora de crédito junto às administradoras de cartão de crédito. 3. Destaca-se que o indeferimento de aludidos pedidos não ensejará prejuízo ao agravante, porquanto o cumprimento de sentença não será extinto, mas poderá ser suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC. 4. Recurso conhecido e desprovido.TJ-DF 07248479220198070000 DF 0724847-92.2019.8.07.0000, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 18/03/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) A requisição de pesquisa para sobredita finalidade é incompatível com o rito dos juizados, que se norteia pelos princípios da celeridade e economia processual. Note-se que nos Juizados Especiais impera a economia na consecução das atividades processuais, portanto não se coaduna com a então sistemática, a expedição de ofícios as repartições públicas, concessionárias de serviços e cartórios extrajudiciais para informar sobre bens/endereço/vínculos empregatícios ou previdenciários em nome do réu, quando tal pesquisa incumbe apenas ao exequente/autor por ser o interessado. A parte exequente/autor para, em 05 dias, improrrogáveis, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz (a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:31

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:30

Juntada de Alvará

12/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:16

Julgada improcedente a impugnação à execução de JOSEILTON BARBOSA DOS REIS - CPF: 060.273.624-21 (EXECUTADO)

17/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de JOSEILTON BARBOSA DOS REIS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de certidão

01/11/2024, 21:37

Expedição de Carta.

17/10/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

06/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de JOSEILTON BARBOSA DOS REIS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de certidão

03/09/2024, 20:52

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de JOSEILTON BARBOSA DOS REIS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2023, 20:28

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 20:28

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 08:08

Sentença

•08/09/2025, 11:19

Despacho

•14/07/2025, 21:43

Despacho

•14/07/2025, 11:27

Despacho

•15/05/2025, 18:00

Despacho

•15/05/2025, 15:05

Despacho

•24/03/2025, 07:57

Despacho

•21/03/2025, 13:40

Despacho

•14/03/2025, 12:13

Sentença

•17/02/2025, 11:53

Despacho

•17/10/2024, 09:56

Despacho

•23/09/2024, 08:04

Despacho

•20/09/2024, 15:43

Decisão

•12/08/2024, 11:04

Despacho

•19/07/2024, 10:34

Todos os documentos(21)

Sentença

•10/09/2025, 08:08

Sentença

•08/09/2025, 11:19

Despacho

•14/07/2025, 21:43

Despacho

•14/07/2025, 11:27

Despacho

•15/05/2025, 18:00

Despacho

•15/05/2025, 15:05

Despacho

•24/03/2025, 07:57

Despacho

•21/03/2025, 13:40

Despacho

•14/03/2025, 12:13

Sentença

•17/02/2025, 11:53

Despacho

•17/10/2024, 09:56

Despacho

•23/09/2024, 08:04

Despacho

•20/09/2024, 15:43

Decisão

•12/08/2024, 11:04

Despacho

•19/07/2024, 10:34

Despacho

•22/05/2024, 16:06

Despacho

•10/01/2024, 11:34

Despacho

•09/01/2024, 11:02

Despacho

•10/12/2023, 00:47

Despacho

•07/12/2023, 15:55

Despacho

•26/09/2023, 11:40