Apelação Cível 0866600-60.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 89.958,70

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOS

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

UEPB

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOS-CPCON DA UEPB

Terceiro

UEPB, CENTRO DE CIENCIAS BIOLOGICAS E SOCIAIS APLICADAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ARAUJO LUCENA

OAB/PB 2884·CPF·Representa: Autor

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO

OAB/PB 14932·CPF·Representa: Autor

GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO

OAB/PB 18934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOS

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

UEPB

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOS-CPCON DA UEPB

Terceiro

UEPB, CENTRO DE CIENCIAS BIOLOGICAS E SOCIAIS APLICADAS

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ELIETE DE QUEIROZ GURJAO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/06/2025, 10:50

Baixa Definitiva

06/06/2025, 10:50

Juntada de Decisão

06/06/2025, 10:49

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:04

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:01

Juntada de Certidão

13/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELIETE DE QUEIROZ GURJAO SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE DE QUEIROZ GURJAO SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/06/2025, 10:50

Baixa Definitiva

06/06/2025, 10:50

Juntada de Decisão

06/06/2025, 10:49

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:04

Documentos

DESPACHO

•19/03/2025, 12:04

DECISÃO

•21/08/2024, 16:27

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:01

Juntada de Certidão

13/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELIETE DE QUEIROZ GURJAO SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELIETE DE QUEIROZ GURJAO SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 21:36

Recurso Extraordinário não admitido

21/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 09:49

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ELIETE DE QUEIROZ GURJAO SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:09

Juntada de Certidão

04/03/2024, 07:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de ELIETE DE QUEIROZ GURJAO SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:43

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA - CNPJ: 12.671.814/0001-37 (APELANTE) e não-provido

28/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 14:09

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de cota

09/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/10/2023, 12:48

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:54

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:54

Recebidos os autos

18/10/2023, 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 21:05

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 10:28

DESPACHO

•30/10/2023, 12:48

DESPACHO

•11/09/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 10:52

SENTENÇA

•04/03/2023, 13:21

SENTENÇA

•04/03/2023, 13:20

SENTENÇA

•15/02/2023, 06:36

DESPACHO

•04/11/2022, 08:50

SENTENÇA

•18/08/2022, 21:38

SENTENÇA

•18/08/2022, 21:37

SENTENÇA

•18/08/2022, 21:36

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•19/03/2025, 12:04

DECISÃO

•21/08/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 10:28

DESPACHO

•30/10/2023, 12:48

DESPACHO

•11/09/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 10:52

SENTENÇA

•04/03/2023, 13:21

SENTENÇA

•04/03/2023, 13:20

SENTENÇA

•15/02/2023, 06:36

DESPACHO

•04/11/2022, 08:50

SENTENÇA

•18/08/2022, 21:38

SENTENÇA

•18/08/2022, 21:37

SENTENÇA

•18/08/2022, 21:36

SENTENÇA

•16/08/2022, 08:40

DESPACHO

•19/10/2021, 14:58

DESPACHO

•19/10/2021, 14:57

DESPACHO

•31/08/2021, 15:11

DESPACHO

•10/09/2020, 21:21

DESPACHO

•31/08/2020, 23:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 14:21

DECISÃO

•04/11/2019, 09:46

DESPACHO

•17/01/2019, 17:02