Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801219-61.2025.8.15.0061 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801219-61.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801219-61.2025.8.15.0061. REU: MUNICIPIO DE RIACHAO, já devidamente qualificada acima, através de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, bem como para, querendo, oferecer(em) contestação, atentando-se que deverá(ão) fornecer, desde logo, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei n. 12.153/2009), sob pena de revelia sobre a parte disponível da pretensão (art. 344, CPC). Fixado o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, eis que o art. 7º da Lei nº 12.153/09 estabelece que não haverá a adoção de prazo processual diferenciado. ARARUNA 15 de julho de 2025 CARLOS EDUARDO COUTINHO ESPINOLA Técnico Judiciário Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070717512492500000108625400 2. PROCURACAO - Jose Lindolfo da Silva Procuração 25070717512616300000108625401 3. DOCS. PESSOAIS - Jose Lindolfo da Silva Documento de Identificação 25070717512674200000108625402 4. COMPROVANTE DE RESIDENCIA - Jose Lindolfo da Silva Documento de Identificação 25070717512760100000108625403 5. FICHAS FINANCEIRAS - Jose Lindolfo da Silva Documento de Comprovação 25070717512819900000108625404 6. Lei 013 - Estatuto do Servidor Publico do Municipio de Riachao Documento de Comprovação 25070717512938800000108625405 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25070912293129100000108734758 Esclarecimento Esclarecimento 25070915083802700000108763906 Despacho Despacho 25071412453586700000108987497 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE CITAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) CLARA DE FARIA QUEIROZ, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Araruna/PB, na forma da Lei, procedo a CITAÇÃO do(a)

16/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Publicado Expediente em 14/08/2025.

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