Procedimento Comum Cível 0801385-60.2020.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para prestar compromisso de curadora definitiva no prazo de 5 dias no cartório de Picuí.

28/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 06:39

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 06:32

Juntada de Mandado

20/11/2025, 08:57

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

20/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Publicado Edital em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REU: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por AUTOR: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA, a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome da parte curatelada. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio." E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem as próprias partes, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr(a).ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PICUÍ-PB, 15 de julho de 2025. Eu, LOURDEMAR VERAS FARES DAVID, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Edital Edital - COMARCA DE PICUI/PB – Vara Única de Picuí – 3º EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS – PJE – PROCESSO Nº0801385-60.2020.8.15.0161 – AÇÃO: [Curatela], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Picuí, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em face de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO, cuja sentença teve a seguinte parte dispositival: "ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REU: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por AUTOR: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA, a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome da parte curatelada. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio." E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem as próprias partes, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr(a).ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PICUÍ-PB, 15 de julho de 2025. Eu, LOURDEMAR VERAS FARES DAVID, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Edital Edital - COMARCA DE PICUI/PB – Vara Única de Picuí – 3º EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS – PJE – PROCESSO Nº0801385-60.2020.8.15.0161 – AÇÃO: [Curatela], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Picuí, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em face de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO, cuja sentença teve a seguinte parte dispositival: "ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter

09/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(123)

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se para prestar compromisso de curadora definitiva no prazo de 5 dias no cartório de Picuí.

28/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 06:39

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 06:32

Juntada de Mandado

20/11/2025, 08:57

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

20/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Publicado Edital em 10/09/2025.

10/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REU: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por AUTOR: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA, a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome da parte curatelada. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio." E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem as próprias partes, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr(a).ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PICUÍ-PB, 15 de julho de 2025. Eu, LOURDEMAR VERAS FARES DAVID, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Edital Edital - COMARCA DE PICUI/PB – Vara Única de Picuí – 3º EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS – PJE – PROCESSO Nº0801385-60.2020.8.15.0161 – AÇÃO: [Curatela], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Picuí, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em face de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO, cuja sentença teve a seguinte parte dispositival: "ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REU: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por AUTOR: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA, a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome da parte curatelada. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio." E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem as próprias partes, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr(a).ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PICUÍ-PB, 15 de julho de 2025. Eu, LOURDEMAR VERAS FARES DAVID, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Edital Edital - COMARCA DE PICUI/PB – Vara Única de Picuí – 3º EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS – PJE – PROCESSO Nº0801385-60.2020.8.15.0161 – AÇÃO: [Curatela], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Picuí, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em face de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO, cuja sentença teve a seguinte parte dispositival: "ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter

09/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 29/08/2025

08/09/2025, 17:37

Expedição de Edital.

08/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Publicado Edital em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REU: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por AUTOR: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA, a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome da parte curatelada. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio." E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem as próprias partes, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr(a).ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PICUÍ-PB, 15 de julho de 2025. Eu, LOURDEMAR VERAS FARES DAVID, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Edital Edital - COMARCA DE PICUI/PB – Vara Única de Picuí – 2º EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS – PJE – PROCESSO Nº0801385-60.2020.8.15.0161 – AÇÃO: [Curatela], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Picuí, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em face de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO, cuja sentença teve a seguinte parte dispositival: "ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REU: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por AUTOR: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA, a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome da parte curatelada. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio." E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem as próprias partes, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr(a).ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PICUÍ-PB, 15 de julho de 2025. Eu, LOURDEMAR VERAS FARES DAVID, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Edital Edital - COMARCA DE PICUI/PB – Vara Única de Picuí – 2º EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS – PJE – PROCESSO Nº0801385-60.2020.8.15.0161 – AÇÃO: [Curatela], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Picuí, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em face de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO, cuja sentença teve a seguinte parte dispositival: "ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter

08/08/2025, 00:00

Expedição de Edital.

07/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Publicado Edital em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REU: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por AUTOR: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA, a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome da parte curatelada. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio." E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem as próprias partes, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr(a).ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PICUÍ-PB, 15 de julho de 2025. Eu, LOURDEMAR VERAS FARES DAVID, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Edital Edital - COMARCA DE PICUI/PB – Vara Única de Picuí – 1º EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS – PJE – PROCESSO Nº0801385-60.2020.8.15.0161 – AÇÃO: [Curatela], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Picuí, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em face de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO, cuja sentença teve a seguinte parte dispositival: "ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REU: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por AUTOR: ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA, a quem competirá prestar contas anualmente dos atos de sua gestão, ficando advertida de que necessitará de prévia autorização judicial para que contraia obrigações em nome da parte curatelada. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio." E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem as próprias partes, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr(a).ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PICUÍ-PB, 15 de julho de 2025. Eu, LOURDEMAR VERAS FARES DAVID, Chefe de Cartório, o digitei e assino. Edital Edital - COMARCA DE PICUI/PB – Vara Única de Picuí – 1º EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS – PJE – PROCESSO Nº0801385-60.2020.8.15.0161 – AÇÃO: [Curatela], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Picuí, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em face de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO, cuja sentença teve a seguinte parte dispositival: "ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

15/07/2025, 12:49

Expedição de Edital.

15/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:40

Julgado procedente o pedido

12/07/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 23:14

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de parecer

28/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:45

Decorrido prazo de Secretária de Saúde de Baraúna (PB) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:49

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão

03/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de diligência

29/03/2024, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

23/03/2024, 23:09

Expedição de Mandado.

23/03/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 23:09

Outras Decisões

06/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de Secretária de Saúde de Baraúna (PB) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 11:06

Decorrido prazo de Secretária de Saúde de Baraúna (PB) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:09

Juntada de ofício

05/09/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:41

Juntada de Certidão

17/05/2023, 19:39

Decorrido prazo de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de 2. Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:06

Juntada de Certidão

11/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 12:45

Mandado devolvido para redistribuição

24/02/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 20:29

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:15

Decorrido prazo de JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:58

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO LIMA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:24

Juntada de diligência

03/12/2021, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2021, 12:25

Juntada de diligência

01/12/2021, 12:25

Juntada de Petição de Manifestação-2021-0001679758.pdf

18/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:05

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 07:47

Juntada de Termo de Curatela Provisório

04/10/2021, 14:15

Nomeado curador

29/09/2021, 11:19

Conclusos para despacho

13/06/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/05/2021, 09:08

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:59

Outras Decisões

04/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 13:25

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 12:37

Documentos

Sentença

•12/07/2025, 12:39

Decisão

•06/03/2024, 18:44

Decisão

•29/09/2021, 11:19

Despacho

•18/05/2021, 09:08

Decisão

•04/09/2020, 10:45