Apelação Cível 0862991-69.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LUIZITO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA

CPF

Autor

MONTEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EDIFICIO MARIA CANDIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINO GOMES FERREIRA

OAB/PB 16783·CPF·Representa: Autor

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR

OAB/PB 16044·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR

OAB/PB 15883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:56

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de memorial

29/01/2026, 12:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:36

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de DINO GOMES FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/01/2026, 11:20

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:02

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:56

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•03/11/2018, 07:58

Despacho

•11/09/2019, 14:53

23/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de memorial

29/01/2026, 12:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:36

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de DINO GOMES FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/01/2026, 11:20

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:00

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/11/2025, 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2025, 11:18

Juntada de Decisão

04/11/2025, 11:16

Juntada de Certidão

05/07/2025, 12:47

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:09

Juntada de Certidão

13/03/2025, 06:28

Decorrido prazo de EDIFICIO MARIA CANDIDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUIZITO DA SILVA LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:38

Recurso especial admitido

02/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de parecer

21/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 05:05

Juntada de Certidão

09/11/2024, 05:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDIFICIO MARIA CANDIDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIZITO DA SILVA LIMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDIFICIO MARIA CANDIDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de recurso especial

07/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de LUIZITO DA SILVA LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 22:31

Juntada de certidão de julgamento

28/08/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/07/2024, 05:32

Juntada de Certidão

26/07/2024, 05:32

Desentranhado o documento

26/07/2024, 05:30

Cancelada a movimentação processual

26/07/2024, 05:30

Decorrido prazo de LUIZITO DA SILVA LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDIFICIO MARIA CANDIDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDIFICIO MARIA CANDIDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZITO DA SILVA LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDIFICIO MARIA CANDIDA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZITO DA SILVA LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/07/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:49

Conhecido o recurso de MONTEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 12.683.595/0001-06 (APELADO) e não-provido

19/06/2024, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2024, 20:23

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2024, 20:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024, 09:14

Conclusos para despacho

22/05/2024, 05:35

Juntada de Certidão

22/05/2024, 05:35

Decorrido prazo de DINO GOMES FERREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZITO DA SILVA LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZITO DA SILVA LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZITO DA SILVA LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de DINO GOMES FERREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZITO DA SILVA LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDIFICIO MARIA CANDIDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 20:56

Decorrido prazo de DINO GOMES FERREIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:17

Conhecido o recurso de LUIZITO DA SILVA LIMA - CPF: 095.550.134-20 (APELANTE) e provido

14/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de cota

13/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:29

Juntada de Certidão

05/03/2024, 21:12

Conclusos para despacho

05/03/2024, 21:12

Recebidos os autos

05/03/2024, 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2024, 19:45

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 19:45

Despacho

•11/09/2019, 22:15

Despacho

•28/11/2019, 17:52

Despacho

•02/12/2019, 23:05

Despacho

•23/06/2020, 16:45

Decisão

•02/02/2021, 10:02

Decisão

•04/02/2021, 09:48

Despacho

•17/08/2022, 10:22

Despacho

•13/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 18:35

Despacho

•12/11/2022, 12:00

Despacho

•14/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:44

Todos os documentos(33)

Decisão

•03/11/2018, 07:58

Despacho

•11/09/2019, 14:53

Despacho

•11/09/2019, 22:15

Despacho

•28/11/2019, 17:52

Despacho

•02/12/2019, 23:05

Despacho

•23/06/2020, 16:45

Decisão

•02/02/2021, 10:02

Decisão

•04/02/2021, 09:48

Despacho

•17/08/2022, 10:22

Despacho

•13/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 18:35

Despacho

•12/11/2022, 12:00

Despacho

•14/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:44

Despacho

•27/06/2023, 22:13

Despacho

•28/06/2023, 07:46

Sentença

•17/10/2023, 11:57

Sentença

•17/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 19:43

Despacho

•06/03/2024, 19:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•14/03/2024, 13:16

Despacho

•23/05/2024, 09:14

Despacho

•23/05/2024, 11:00

Acórdão

•19/06/2024, 12:32

Despacho

•10/08/2024, 10:29

Acórdão

•02/09/2024, 18:27

Decisão

•02/02/2025, 15:51

Despacho

•17/11/2025, 09:45

Despacho

•05/12/2025, 10:48

Despacho

•23/04/2026, 10:43