Procedimento Comum Cível 0802973-59.2017.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2017

Valor da Causa

R$ 9.740,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

FRANCISCO FRANKLIN MARQUES MOREIRA JUNIOR

CPF

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

FRANCISCO FRANKLIN MARQUES MOREIRA JUNIOR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FRANCISCO FRANKLIN MARQUES MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 07:23

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:28

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2025, 11:26

Recebidos os autos

14/10/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

16/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

06/06/2019, 06:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 14:01

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 00:30

Juntada de documento de comprovação

24/01/2019, 11:04

Juntada de ofício

24/01/2019, 10:29

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 07:23

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 15:45

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:28

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2025, 11:26

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:23

Decisão

•20/10/2025, 15:45

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legal

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Recebidos os autos

14/10/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da(s) parte(s) adversa(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

16/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

06/06/2019, 06:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 14:01

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 00:30

Juntada de documento de comprovação

24/01/2019, 11:04

Juntada de ofício

24/01/2019, 10:29

Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 15/12/2018 09:58:00.

16/12/2018, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2018, 10:02

Juntada de certidão

11/12/2018, 14:16

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 13:49

Juntada de documento de comprovação

11/12/2018, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2018, 10:29

Conclusos para despacho

19/11/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/11/2018, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:14

Conclusos para despacho

12/11/2018, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 17:37

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 00:15

Juntada de Petição de apelação

04/09/2018, 10:39

Decorrido prazo de francisco de Assis Moreira Nobrega em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 08:52

Julgado procedente o pedido

11/07/2018, 14:20

Conclusos para julgamento

16/03/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 08:26

Decorrido prazo de francisco de Assis Moreira Nobrega em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 00:32

Juntada de outros documentos

08/02/2018, 17:25

Juntada de outros documentos

08/02/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2018, 12:59

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANKLIN MARQUES MOREIRA JUNIOR em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:07

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2018, 11:33

Juntada de Petição de informação

15/12/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 08:26

Conclusos para despacho

27/10/2017, 10:14

Juntada de Petição de contestação

17/10/2017, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2017, 10:14

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 10:26

Juntada de documento de comprovação

20/09/2017, 10:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2017, 09:05

Conclusos para despacho

15/09/2017, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 12:15

Decorrido prazo de GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE em 01/09/2017 10:13:00.

02/09/2017, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2017, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 09:08

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 09:04

Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2017, 16:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2017, 16:27

Conclusos para decisão

19/08/2017, 16:45

Distribuído por sorteio

19/08/2017, 16:45

Decisão

•14/07/2025, 08:42

Petição

•23/04/2025, 09:07

Despacho

•22/04/2025, 10:28

Despacho

•17/02/2025, 11:10

Decisão

•31/01/2020, 09:11

Acórdão

•26/08/2019, 15:27

Despacho

•01/08/2019, 12:15

Despacho

•24/07/2019, 15:51

Despacho

•12/06/2019, 08:47

Decisão

•29/11/2018, 10:29

Despacho

•13/11/2018, 11:14

Outros Documentos

•08/11/2018, 17:37

Sentença

•11/07/2018, 14:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:23

Decisão

•20/10/2025, 15:45

Decisão

•14/07/2025, 08:42

Petição

•23/04/2025, 09:07

Despacho

•22/04/2025, 10:28

Despacho

•17/02/2025, 11:10

Decisão

•31/01/2020, 09:11

Acórdão

•26/08/2019, 15:27

Despacho

•01/08/2019, 12:15

Despacho

•24/07/2019, 15:51

Despacho

•12/06/2019, 08:47

Decisão

•29/11/2018, 10:29

Despacho

•13/11/2018, 11:14

Outros Documentos

•08/11/2018, 17:37

Sentença

•11/07/2018, 14:20

Despacho

•01/11/2017, 08:26

Decisão

•15/09/2017, 09:05

Decisão

•20/08/2017, 16:27