Execução de Título Extrajudicial 0805092-72.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 155.380,15

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805092-72.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: TADEU MENDES VILLARIM DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Nos termos do art. 921, III, §1°, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. In casu, após diversas tentativas, a parte exequente não localizou bens ou ativos financeiros da parte executada, razão pela qual determino a SUSPENSÃO da presente execução por 01 (um) ano. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão sem que sejam localizados bens, arquivem-se provisoriamente os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando da localização de bens penhoráveis. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:20

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - PB1063-A, WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES - PE36867 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Cidade de Deus, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: TADEU MENDES VILLARIM - PB16679 Nome: TADEU MENDES VILLARIM Endereço: Rua Golfo da Califórnia, 90, BL A APTO. 502, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58102-100 DECISÃO Considerando o inadimplemento injustificado da parte executada, PROCEDO com a juntada dos resultados dos sistemas INFOJUD e CNIB, bem como PROCEDO com a consulta ao sistema SNIPER, o qual também inclui as informações constantes no INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, Sistema nacional de gestão de bens (SNGB) e embarcações. Assim, INTIME a parte exequente para tomar ciência da pesquisa de bens realizadas e, no prazo de dez dias, indicar bens pertencentes a(s) parte(s) executada(s) e passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, inclusive a suspensão do feito, se for o caso. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito EXPEDIENTE - [Cédula de Crédito Bancário] 0805092-72.2020.8.15.0731 Advogados do(a)

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:51

Todas as movimentações(204)

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805092-72.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: TADEU MENDES VILLARIM DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Nos termos do art. 921, III, §1°, do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. In casu, após diversas tentativas, a parte exequente não localizou bens ou ativos financeiros da parte executada, razão pela qual determino a SUSPENSÃO da presente execução por 01 (um) ano. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão sem que sejam localizados bens, arquivem-se provisoriamente os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando da localização de bens penhoráveis. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:20

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - PB1063-A, WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES - PE36867 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Cidade de Deus, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: TADEU MENDES VILLARIM - PB16679 Nome: TADEU MENDES VILLARIM Endereço: Rua Golfo da Califórnia, 90, BL A APTO. 502, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58102-100 DECISÃO Considerando o inadimplemento injustificado da parte executada, PROCEDO com a juntada dos resultados dos sistemas INFOJUD e CNIB, bem como PROCEDO com a consulta ao sistema SNIPER, o qual também inclui as informações constantes no INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, Sistema nacional de gestão de bens (SNGB) e embarcações. Assim, INTIME a parte exequente para tomar ciência da pesquisa de bens realizadas e, no prazo de dez dias, indicar bens pertencentes a(s) parte(s) executada(s) e passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, inclusive a suspensão do feito, se for o caso. Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito EXPEDIENTE - [Cédula de Crédito Bancário] 0805092-72.2020.8.15.0731 Advogados do(a)

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/09/2025, 10:30

Deferido o pedido de

01/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 01:01

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805092-72.2020.8.15.0731. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: TADEU MENDES VILLARIM DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Requer o exequente a consulta ao sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de bens – CNIB; RIFCOAF, SNGB e COAF com o objetivo de identificar movimentações financeiras do executado. Pois bem. Trata-se de ação de execução extrajudicial, na qual a parte exequente requer a emissão de ordem de indisponibilidade de bens e direitos pertencentes à executada através do CNIB. O art. 139, IV, do CPC permite que o juiz adote medidas coercitivas atípicas necessárias para assegurar o cumprimento da obrigação, nos seguintes termos: Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...); IV determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Tais medidas coercitivas devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, consagrados no art. 8º do atual CPC, assim como devem ser úteis ao fim colimado. No caso em tela, a ordem de indisponibilidade de patrimônio imobiliário ou de direitos sobre imóveis eventualmente existentes em nome do executado mostra-se benéfica e adequada para garantir a obtenção do resultado pretendido pelo credor, ou seja, o pagamento da dívida. A aludida medida, ademais, não tem por fim constranger ou punir o devedor, mas garantir que bens de seu patrimônio, presentes ou futuros, possam ser atingidos para dar efetividade à execução. Nesse sentido, o art. 789 prevê: “O devedor responde com todos seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. No caso dos autos, o processo se arrasta desde 2020, restando infrutíferas as várias buscas de bens pelos meios usuais disponíveis no processo, como a penhora pelo Sisbajud, além de pesquisas no Renajud e Infojud. Neste contexto, impõe-se o acolhimento da pretensão do credor, no que se refere à pesquisa e bloqueio de propriedade de patrimônio imobiliário em nome do devedor, em âmbito nacional. Acerca do tema, colaciono os seguintes precedentes de Tribunais pátrios: Execução – Medidas coercitivas – Registro de indisponibilidade de bens das agravadas na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Viabilidade – Medida que, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, garante a efetividade da execução, possibilitando a localização de bens em nome do devedor em todo o território nacional. Execução – Medidas coercitivas – Execução que foi ajuizada 15.12.2016 – Agravadas que, apesar de citadas, permaneceram inertes - Infrutíferas as diversas tentativas de localização de ativos financeiros e de bens das agravadas – Deferida a providência pleiteada pelo banco agravante – Registro de indisponibilidade de bens das agravadas na CNIB, a ser providenciado no juízo de origem - Agravo provido. (TJ-SP - AI: 22371665320208260000 SP 2237166-53.2020.8.26.0000, Relator: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 26/10/2020, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BENS. BUSCA INFRUTÍFERA. SISTEMAS INTEGRADOS DE INFORMAÇÃO. CNIB. CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. INCLUSÃO. As pesquisas nos sistemas interligados ao Judiciário permitem maior celeridade do processo e contribuem para a efetividade da tutela jurisdicional, devendo ser autorizadas sempre que se mostrarem adequadas e razoáveis à fase processual em curso. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB – é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas?. Consoante o art. 4º do referido Provimento, a CNIB será constituída por banco de dados, que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas. No caso, diante da existência de débito e das tentativas infrutíferas de perseguição de bens, cabível o pedido dirigido à instância a quo de inclusão de ordem de indisponibilidade do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. (TJ-DF 07171493520198070000 DF 0717149-35.2019.8.07.0000, Relator: CARMELITA BRASIL, Data de Julgamento: 06/11/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 25/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destarte, em que pese se tratar de medida extrema e de ampla abrangência, restou demonstrado pelos elementos dos autos, em que se pretende a quitação da dívida desde 2020, o exaurimento de diligências para buscar bens penhoráveis. Por esta razão, defiro o pedido do exequente e DECRETO A INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome do executado, com a respectiva inscrição na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Em relação a consulta aos sistemas RIFCOAF, SNGB e COAF, a sua realização proporciona a quebra do sigilo bancário (detalhada), e somente poderá ser deferida quando se vislumbrar a ocorrência de ilícito grave durante o inquérito ou o processo judicial. Considera-se grave, nos termos da LC 105/2001, a conduta que pode ser penalmente tipificada ou aquela que possa dar ensejo a crime de responsabilidade. No caso dos autos, se trata de execução em que não foi localizados bens do executado, e tal fato, por si só, não caracterizam nenhum dos ilícitos previstos na lei complementar nº 105/2001 e nas Leis 9.613/1998 e 13.974/2020 e, portanto, não possibilita a quebra de sigilo das movimentações bancárias do executado. Os argumentos apresentados pela parte exequente para a obtenção da informação não autorizam o afastamento da garantia constitucional oferecida a todos os cidadãos, inclusive ao executado. Dessa forma, entendo que o caso não aponta para a necessidade extrema da solicitação de quebra de sigilo bancário, não merecendo amparo a pretensão do exequente, que por isso resta indeferida. INTIME-SE o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, do CPC. Cumpra-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:47

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

09/07/2025, 14:51

Determinada diligência

09/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 19:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

25/06/2025, 15:45

Determinada diligência

25/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:56

Determinada diligência

27/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2024, 09:41

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:14

Deferido o pedido de

11/07/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 19:21

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:47

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

19/02/2024, 00:58

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/01/2024, 13:03

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:54

Deferido o pedido de

13/11/2023, 10:05

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de informação

05/10/2023, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 11:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:51

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:57

Determinada diligência

26/07/2023, 21:58

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:31

Conclusos para despacho

21/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:05

Determinada diligência

18/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:39

Juntada de Certidão

18/07/2023, 08:38

Juntada de Certidão

17/07/2023, 09:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:53

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:35

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:55

Juntada de Certidão

04/07/2023, 08:53

Juntada de Alvará

01/07/2023, 11:34

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 22:52

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:34

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 29/11/2022 23:59.

05/12/2022, 00:23

Outras Decisões

03/12/2022, 18:55

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:48

Conclusos para despacho

25/10/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 04:57

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:16

Conclusos para despacho

30/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de informação

27/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:57

Conclusos para despacho

13/06/2022, 22:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2022, 22:32

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de informação

02/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

26/02/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 19:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

21/01/2022, 07:44

Juntada de Certidão

21/01/2022, 07:44

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021, 10:28

Juntada de diligência

08/12/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 09:14

Juntada de devolução de mandado

09/11/2021, 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 20:53

Expedição de Mandado.

01/11/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 12:28

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:32

Processo Desarquivado

29/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 21:00

Arquivado Definitivamente

03/03/2021, 09:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2021, 10:56

Juntada de Petição de diligência

24/01/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 20:10

Homologada a Transação

09/11/2020, 10:29

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:56

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:49

Decorrido prazo de TADEU MENDES VILLARIM em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 19:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2020, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 18:46

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 18:20

Conclusos para despacho

27/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 12:37

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 10:11

Decisão

•29/09/2025, 17:37

Decisão

•01/09/2025, 17:58

Decisão

•09/07/2025, 14:51

Despacho

•25/06/2025, 15:45

Despacho

•27/02/2025, 10:58

Decisão

•03/08/2024, 09:41

Decisão

•11/07/2024, 18:38

Despacho

•17/03/2024, 19:21

Decisão

•19/02/2024, 00:58

Decisão

•13/11/2023, 10:05

Despacho

•09/10/2023, 19:11

Decisão

•04/10/2023, 11:07

Despacho

•05/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:29

Todos os documentos(30)

Decisão

•15/10/2025, 10:11

Decisão

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Decisão

•01/09/2025, 17:58

Decisão

•09/07/2025, 14:51

Despacho

•25/06/2025, 15:45

Despacho

•27/02/2025, 10:58

Decisão

•03/08/2024, 09:41

Decisão

•11/07/2024, 18:38

Despacho

•17/03/2024, 19:21

Decisão

•19/02/2024, 00:58

Decisão

•13/11/2023, 10:05

Despacho

•09/10/2023, 19:11

Decisão

•04/10/2023, 11:07

Despacho

•05/09/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:29

Despacho

•26/07/2023, 21:58

Despacho

•18/07/2023, 14:47

Despacho

•22/06/2023, 11:42

Despacho

•09/02/2023, 22:52

Decisão

•03/12/2022, 18:55

Despacho

•26/10/2022, 17:48

Despacho

•12/08/2022, 12:09

Despacho

•08/07/2022, 12:33

Despacho

•11/04/2022, 16:07

Despacho

•03/03/2022, 12:02

Despacho

•21/01/2022, 10:33

Despacho

•01/11/2021, 12:28

Sentença

•09/11/2020, 10:29

Despacho

•27/08/2020, 18:20

Despacho

•18/08/2020, 10:01