Procedimento Comum Cível 0803128-66.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.661,42

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de ROSALVA DE MELO CASADO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:05

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSALVA DE MELO CASADO REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803128-66.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ROSALVA DE MELO CASADO em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL. Instada pessoalmente a emendar a inicial (id. 113246969), quedou inerte. Decido. Compulsando os autos, afere-se que a parte requerente submeteu ao crivo deste juízo a presente ação ante os fundamentos aduzidos na peça vestibular. Visando subsidiar o seu intento, trouxe documentos. Consoante supramencionado, a parte autora, regularmente intimada para emendar a peça atrial, a fim de cumprir a decisão de emenda, sob pena de indeferimento, quedou-se inerte. Com efeito, compete a parte requerente o dever de empreender (no prazo que a lei lhe defere) as diligências necessárias a regular desenvoltura do trâmite processual, sob pena de, assim não o fazendo, restar prejudicada a atuação do Judiciário. Em face dessa conjuntura, denotativa da inobservância, pela parte requerente, da determinação/oportunidade que lhe foi endereçada, resta latente a caracterização da hipótese encartada no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, a qual importa no indeferimento da Inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do exposto e em consonância com os fundamentos textualizados, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, do NCPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Cuité/PB, 21 de outubro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/10/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:34

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:21

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803128-66.2024.8.15.0161 DESPACHO Verifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente à citação da parte demandada retornou sem cumprimento. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer novo endereço para citação, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestando-se o autor, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Cuité/PB, (data da assinatura eletrônica). IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de ROSALVA DE MELO CASADO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:05

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSALVA DE MELO CASADO REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803128-66.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ROSALVA DE MELO CASADO em face de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL. Instada pessoalmente a emendar a inicial (id. 113246969), quedou inerte. Decido. Compulsando os autos, afere-se que a parte requerente submeteu ao crivo deste juízo a presente ação ante os fundamentos aduzidos na peça vestibular. Visando subsidiar o seu intento, trouxe documentos. Consoante supramencionado, a parte autora, regularmente intimada para emendar a peça atrial, a fim de cumprir a decisão de emenda, sob pena de indeferimento, quedou-se inerte. Com efeito, compete a parte requerente o dever de empreender (no prazo que a lei lhe defere) as diligências necessárias a regular desenvoltura do trâmite processual, sob pena de, assim não o fazendo, restar prejudicada a atuação do Judiciário. Em face dessa conjuntura, denotativa da inobservância, pela parte requerente, da determinação/oportunidade que lhe foi endereçada, resta latente a caracterização da hipótese encartada no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil de 2015, a qual importa no indeferimento da Inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do exposto e em consonância com os fundamentos textualizados, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, do NCPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Cuité/PB, 21 de outubro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/10/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:34

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:21

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803128-66.2024.8.15.0161 DESPACHO Verifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente à citação da parte demandada retornou sem cumprimento. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer novo endereço para citação, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestando-se o autor, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Cuité/PB, (data da assinatura eletrônica). IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803128-66.2024.8.15.0161 DESPACHO Verifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente à citação da parte demandada retornou sem cumprimento. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer novo endereço para citação, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestando-se o autor, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Cuité/PB, (data da assinatura eletrônica). IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

25/05/2025, 14:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/04/2025, 02:41

Expedição de Carta.

23/02/2025, 00:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/09/2024, 20:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSALVA DE MELO CASADO - CPF: 918.029.114-72 (AUTOR).

23/09/2024, 20:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2024, 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 08:22

Sentença

•21/10/2025, 08:22

Despacho

•27/05/2025, 11:36

Decisão

•23/09/2024, 20:53