Apelação Cível 0805341-93.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.780,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

NICOLLY GAMA MOTA

CPF

Autor

NADJA GAMA DA SILVA MOTA

CPF

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE

OAB/PB 21216·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA

OAB/RN 4909·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA

OAB/RN 4909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NICOLLY GAMA MOTA

CPF

Autor

NADJA GAMA DA SILVA MOTA

CPF

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

NICOLLY GAMA MOTA

CPF

Reu

NADJA GAMA DA SILVA MOTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE

OAB/PB 21216·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA

OAB/RN 4909·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA

OAB/RN 4909·CPF·Representa: Réu

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE

OAB/PB 21216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de NADJA GAMA DA SILVA MOTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de NADJA GAMA DA SILVA MOTA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:47

Todas as movimentações(86)

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Documento Jurisprudência

•29/01/2020, 08:57

Decisão

•30/01/2020, 07:09

06/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de NADJA GAMA DA SILVA MOTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de NADJA GAMA DA SILVA MOTA em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de cota

14/04/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2026, 11:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de NADJA GAMA DA SILVA MOTA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 07:39

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:11

Conhecido o recurso de N. G. M. - CPF: 136.344.314-31 (APELANTE) e provido em parte

01/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de NICOLLY GAMA MOTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de NADJA GAMA DA SILVA MOTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de NICOLLY GAMA MOTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de NADJA GAMA DA SILVA MOTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de NADJA GAMA DA SILVA MOTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de NICOLLY GAMA MOTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de NADJA GAMA DA SILVA MOTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de NICOLLY GAMA MOTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de cota

27/01/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:22

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 10:04

Conclusos para despacho

21/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de parecer

20/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:28

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2025, 16:51

Juntada de

13/06/2025, 16:51

Determinação de redistribuição por prevenção

13/06/2025, 16:12

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:52

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 17:12

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 17:12

Outros Documentos

•09/04/2020, 16:49

Outros Documentos

•09/04/2020, 16:49

Decisão

•17/06/2020, 19:22

Documento de Comprovação

•17/06/2020, 21:59

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 18:20

Outros Documentos

•03/11/2020, 11:47

Decisão

•17/11/2020, 19:53

Despacho

•02/11/2022, 16:35

Despacho

•27/06/2023, 22:27

Despacho

•08/11/2023, 16:04

Despacho

•18/06/2024, 12:00

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 13:46

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 13:46

Todos os documentos(30)

Documento Jurisprudência

•29/01/2020, 08:57

Decisão

•30/01/2020, 07:09

Outros Documentos

•09/04/2020, 16:49

Outros Documentos

•09/04/2020, 16:49

Decisão

•17/06/2020, 19:22

Documento de Comprovação

•17/06/2020, 21:59

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 18:20

Outros Documentos

•03/11/2020, 11:47

Decisão

•17/11/2020, 19:53

Despacho

•02/11/2022, 16:35

Despacho

•27/06/2023, 22:27

Despacho

•08/11/2023, 16:04

Despacho

•18/06/2024, 12:00

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 13:46

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 13:46

Despacho

•19/06/2024, 15:29

Despacho

•20/08/2024, 06:39

Sentença

•21/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 10:27

Sentença

•28/03/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:10

Decisão

•13/06/2025, 16:12

Despacho

•30/07/2025, 08:28

Despacho

•15/12/2025, 10:04

Despacho

•17/12/2025, 09:22

Acórdão

•01/03/2026, 10:40

Despacho

•06/04/2026, 11:01

Despacho

•07/04/2026, 10:38

Acórdão

•06/05/2026, 08:57