Procedimento Comum Cível 0818848-29.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 62.355,50

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário.

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:26

Todas as movimentações(49)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário.

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 14:45

Documentos

DESPACHO

•21/11/2023, 12:31

SENTENÇA

•13/09/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:53

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:04

Julgado improcedente o pedido

06/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 23:49

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:28

Outras Decisões

27/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 08:54

Outras Decisões

18/05/2022, 17:42

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:44

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 07:33

Juntada de Petição de contestação

15/06/2017, 22:07

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraíba em 11/05/2017 23:59:00.

16/05/2017, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 13:42

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 13:38

Juntada de Ofício

10/05/2017, 16:15

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2017, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 16:39

Conclusos para decisão

11/04/2017, 17:58

Distribuído por sorteio

11/04/2017, 17:58

SENTENÇA

•12/09/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 13:26

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2023, 18:07

SENTENÇA

•07/06/2023, 10:04

SENTENÇA

•06/06/2023, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2023, 10:28

DESPACHO

•27/09/2022, 14:35

DECISÃO

•18/05/2022, 17:42

DESPACHO

•29/07/2021, 08:13

DESPACHO

•27/04/2021, 15:44

DECISÃO

•09/05/2017, 16:54

DECISÃO

•09/05/2017, 16:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•21/11/2023, 12:31

SENTENÇA

•13/09/2023, 08:28

SENTENÇA

•12/09/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 13:26

OUTROS DOCUMENTOS

•26/06/2023, 18:07

SENTENÇA

•07/06/2023, 10:04

SENTENÇA

•06/06/2023, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/04/2023, 10:28

DESPACHO

•27/09/2022, 14:35

DECISÃO

•18/05/2022, 17:42

DESPACHO

•29/07/2021, 08:13

DESPACHO

•27/04/2021, 15:44

DECISÃO

•09/05/2017, 16:54

DECISÃO

•09/05/2017, 16:54

OUTROS DOCUMENTOS

•11/04/2017, 17:58