Execução de Título Extrajudicial 0800900-09.2023.8.15.0241 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800900-09.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 22/08/2025

06/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2025, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:11

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:11

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXECUTADO: ILZETE MONTEIRO DA SILVA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800900-09.2023.8.15.0241 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. MUNICÍPIO DE MONTEIRO, devidamente qualificada nos autos, ajuizou ação de execução fiscal, que segue em face de ILZETE MONTEIRO DA SILVA, qualificada nos autos, pelos motivos expostos na peça inaugural, id 72586815. No curso da demanda, o exequente informou que houve pagamento pela parte ré do objeto desta ação, id 99116485. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil Pátrio: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita (grifo nosso). Conforme petição de id 99116485, a dívida foi paga. Ante o exposto, de tudo o mais que consta nos autos e nos princípios de direito aplicáveis à espécie, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação. Caso ainda existentes, levantem-se as penhoras eventualmente ainda pendentes. Sem custas e nem honorários, nos termos do art. 26 da LEF. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se mediante baixa na distribuição e com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão a este Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas. Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 08:24

Juntada de Sentença

15/07/2025, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de MIRELLY ARAUJO SOUSA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:43

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 08:24