Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802116-55.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Estadual - AMGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Belém

Partes do Processo

LAERSON RAIMUNDO ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LAERSON RAIMUNDO ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:33

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:43

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:11

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2026, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2025, 08:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de LAERSON RAIMUNDO ALVES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:25

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões. Belém-PB, data eletrônica. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:49

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:33

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

25/03/2026, 07:43

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:11

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:53

Acórdão

•02/03/2026, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2025, 08:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de LAERSON RAIMUNDO ALVES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:25

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões. Belém-PB, data eletrônica. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2025, 09:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC

12/09/2024, 16:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/09/2024 12:00 Cejusc I - Belém - TJPB.

12/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de réplica

02/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/09/2024 12:00 Cejusc I - Belém - TJPB.

19/08/2024, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Belém - TJPB

17/07/2024, 11:40

Recebidos os autos.

17/07/2024, 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

29/06/2024, 18:15

Decisão

•10/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:22

Sentença

•18/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:24