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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALEF RODRIGO DIAS DA SILVA

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012697/2025

21/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1012697/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de ALEF RODRIGO DIAS DA SILVA

17/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/10/2025, 08:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 19:00

Sentença

•03/10/2025, 08:48

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legal

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Decisão

•03/10/2025, 08:48

Despacho

•03/10/2025, 08:48

Despacho

•03/10/2025, 08:48

Despacho

•03/10/2025, 08:48

Acórdão

•03/10/2025, 08:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 08:48

Despacho

•03/10/2025, 08:48

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•03/10/2025, 08:48

Despacho

•03/10/2025, 08:48

Decisão

•03/10/2025, 08:48

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•03/10/2025, 08:48