Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852655-30.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.995,33

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 23:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 23:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:39

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(49)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 23:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 23:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 23:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2026, 17:00

12/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ ROBERIO PEREIRA BRITO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:39

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:01

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:40

Recebidos os autos

12/10/2025, 13:32

Juntada de certidão de prevenção

12/10/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 28 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 28 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00, até 06 de Agosto de 2025.

16/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2024, 12:34

Juntada de outros documentos

07/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de recurso inominado

02/05/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:35

Julgado improcedente o pedido

30/04/2024, 11:57

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2024, 18:06

Conclusos para despacho

29/04/2024, 18:06

Decorrido prazo de EVELINE LUCENA NERI em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de resposta

08/11/2023, 12:38

Conclusos ao Juiz Leigo

27/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:43

Juntada de Petição de réplica

14/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 20:28

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2023, 23:55

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 23:55

Despacho

•15/01/2026, 13:01

Despacho

•15/01/2026, 13:01

Acórdão

•06/08/2025, 16:32

Despacho

•27/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:42

Outros Documentos

•02/05/2024, 11:17

Outros Documentos

•02/05/2024, 11:17

Sentença

•02/05/2024, 08:35

Sentença

•30/04/2024, 11:57

Projeto de sentença

•29/04/2024, 18:06

Despacho

•27/09/2023, 20:28

Outros Documentos

•19/09/2023, 23:55