Apelação Cível 0018148-91.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 159.266,33

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA NETO

OAB/PB 10977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE DUDA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

28/11/2025, 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de JOSE DUDA FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:04

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 11:59

Decisão

•21/09/2025, 22:14

28/11/2025, 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:01

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de JOSE DUDA FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:04

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:30

Recurso Especial não admitido

21/09/2025, 22:14

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de parecer

26/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 06:58

Juntada de Certidão

13/08/2025, 06:57

Decorrido prazo de JOSE DUDA FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:44

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de JOSE DUDA FILHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte

17/02/2025, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2025, 09:33

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:09

Juntada de Certidão

07/01/2025, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2025, 11:29

Recebidos os autos

07/01/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 11:29

Acórdão

•14/05/2025, 12:20

Despacho

•22/04/2025, 14:06

Despacho

•11/04/2025, 19:44

Despacho

•10/04/2025, 11:37

Acórdão

•17/02/2025, 19:17

Despacho

•20/01/2025, 14:44

Despacho

•13/01/2025, 09:33

Sentença

•03/04/2024, 12:02

Sentença

•03/04/2024, 12:02

Sentença

•31/10/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:42

Despacho

•27/10/2022, 06:50

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 13:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/02/2026, 11:59

Decisão

•21/09/2025, 22:14

Acórdão

•14/05/2025, 12:20

Despacho

•22/04/2025, 14:06

Despacho

•11/04/2025, 19:44

Despacho

•10/04/2025, 11:37

Acórdão

•17/02/2025, 19:17

Despacho

•20/01/2025, 14:44

Despacho

•13/01/2025, 09:33

Sentença

•03/04/2024, 12:02

Sentença

•03/04/2024, 12:02

Sentença

•31/10/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:42

Despacho

•27/10/2022, 06:50

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 13:23

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 13:23