Apelação Cível 0051764-62.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES

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Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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Partes do Processo(10)

JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FERNANDES

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Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2022, 16:34

Baixa Definitiva

21/11/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 26/07/2019

21/11/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

19/11/2022, 08:39

Desentranhado o documento

19/11/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:40

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de cota

24/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2022, 13:14

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:51

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/11/2022, 16:34

Baixa Definitiva

21/11/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 26/07/2019

21/11/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

19/11/2022, 08:39

Desentranhado o documento

Documentos

DESPACHO

•01/11/2022, 10:40

DESPACHO

•14/10/2022, 12:53

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19/11/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:40

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de cota

24/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2022, 13:14

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:51

Conclusos para despacho

12/08/2022, 07:48

Juntada de Certidão

12/08/2022, 07:48

Recebidos os autos

10/08/2022, 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 17:55

DESPACHO

•17/08/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 17:54

DESPACHO

•01/07/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 17:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/10/2019, 15:38