Procedimento Comum Cível 0800130-89.2018.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800130-89.2018.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVAN CAVALCANTE DA SILVA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO SENTENÇA requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800130-89.2018.8.15.0241 [Atualização de Conta, Adicional de Insalubridade] Vistos. Tratam os presentes autos de ação de cobrança, proposta por IVAN CAVALCANTE DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE MONTEIRO. Em petição constante no ID n. 91473772, os irmãos do autor se manifestaram informando que este faleceu, requerendo que seja promovida a sucessão processual com a habilitação dos herdeiros. Intimada a parte ré sobre o pedido de habilitação, manteve-se inerte. É o relatório. Os habilitantes comprovaram a condição de herdeiros, fazendo jus à habilitação, nos termos dos art. 687 e seguintes do CPC, in verbis: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Ante o exposto, de tudo o mais que consta nos autos e nos princípios de direito aplicáveis à espécie, DETERMINO a habilitação, por sentença, de MARIA IRIS DO CÉU CAVALCANTE DA SILVA, MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA, MARIA DA SOLEDADE CAVALCANTE DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA SOARES DA SILVA, MARIA DE LOURDES CAVALCANTE ARAÚJO, JOSÉ NIVAN CAVALCANTE DA SILVA e VALDIR CAVALCANTE DA SILVA como parte autora, em conformidade com os arts. 687 e seguintes do CPC. Transitada em julgada a presente sentença, finda a suspensão da causa, o feito retornará ao seu curso normal. Logo após, cumpra-se os comandos do despacho de id 55792738. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinaturas eletrônicas. NILSON DIAS DE ASSIS NETO Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IRIS DO CEU CAVALCANTE DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE CAVALCANTE DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOARES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAVALCANTE ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NIVAN CAVALCANTE DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVAN CAVALCANTE DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

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