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Interdito ProibitorioGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.566,36

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

JAAZIEL SILVA DE MACEDO

CPF

Autor

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Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 22/09/2025 23:59.

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