Procedimento Comum Cível 0800651-87.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.444,52

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/12/2025, 07:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:45

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para promover a fase de cumprimento de sentença em quinze dias, sob pena de arquivamento. Monteiro-PB, 19 de novembro de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800651-87.2025.8.15.0241 Polo Ativo: NELSON BEZERRA SOBRINHO Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 03/10/2025

04/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:23

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:16

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/12/2025, 07:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:45

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para promover a fase de cumprimento de sentença em quinze dias, sob pena de arquivamento. Monteiro-PB, 19 de novembro de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800651-87.2025.8.15.0241 Polo Ativo: NELSON BEZERRA SOBRINHO Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor - Advogado do(a)

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/11/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 03/10/2025

04/11/2025, 07:26

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:23

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:16

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:16

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800651-87.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por NELSON BEZERRA SOBRINHO em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITANDO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO: a) procedente o pedido de declaração de inexistência dos débitos sob a(s) rubrica(s) objeto da lide, imputado(s) pela parte promovida à parte autora, bem como de todas as tarifas e encargos remuneratórios e moratórios sobre ele incidentes ao longo do tempo, de março de 2022 até a cessação dos descontos; b) procedente o pedido de condenação da parte ré à obrigação de não fazer consistente na proibição prospectiva de desconto automático da(s) rubrica(s) em remuneração / conta bancária / benefício(s) previdenciário(s) titularizado(a)(os)(as) pela parte autora e de cobrança por qualquer outro meio, sob pena de multa, por cada evento, de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais); c) improcedente o pedido de indenização por danos morais; e d) parcialmente procedente o pedido de repetição, que ocorrerá na forma SIMPLES (e não em dobro), dos valores efetivamente descontados em detrimento da parte autora sob a(s) rubrica(s) indicada(s) acima, vencidas de março de 2022 até a cessação dos descontos automáticos, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA desde a data de cada desembolso (Súmula n. 43 do STJ6) e de juros de mora baseados na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (arts. 389, 404 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei Federal n. 14.905/20247), desde cada desconto indevido, conforme Súmula n. 54/STJ8, por se tratar de responsabilidade extracontratual. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas), bem como de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora que arbitro em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, observada a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos praticados (art. 85, §2°, I a IV, CPC). e QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO(A) CURATELADO(A) SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, PREVIAMENTE JUSTIFICADA, E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA PESSOA INTERDITADA E DE SEUS DEPENDENTES MENORES/INCAPAZES, SE HOUVER, OBSERVADA A NECESSIDADE FUTURA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA O QUE DEVERÁ GUARDAR OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DURANTE O CORRESPONDENTE PRAZO PRESCRICIONAL.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de outubro de 2025. Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800651-87.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por NELSON BEZERRA SOBRINHO em face de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITANDO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO: a) procedente o pedido de declaração de inexistência dos débitos sob a(s) rubrica(s) objeto da lide, imputado(s) pela parte promovida à parte autora, bem como de todas as tarifas e encargos remuneratórios e moratórios sobre ele incidentes ao longo do tempo, de março de 2022 até a cessação dos descontos; b) procedente o pedido de condenação da parte ré à obrigação de não fazer consistente na proibição prospectiva de desconto automático da(s) rubrica(s) em remuneração / conta bancária / benefício(s) previdenciário(s) titularizado(a)(os)(as) pela parte autora e de cobrança por qualquer outro meio, sob pena de multa, por cada evento, de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais); c) improcedente o pedido de indenização por danos morais; e d) parcialmente procedente o pedido de repetição, que ocorrerá na forma SIMPLES (e não em dobro), dos valores efetivamente descontados em detrimento da parte autora sob a(s) rubrica(s) indicada(s) acima, vencidas de março de 2022 até a cessação dos descontos automáticos, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA desde a data de cada desembolso (Súmula n. 43 do STJ6) e de juros de mora baseados na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (arts. 389, 404 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei Federal n. 14.905/20247), desde cada desconto indevido, conforme Súmula n. 54/STJ8, por se tratar de responsabilidade extracontratual. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas), bem como de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora que arbitro em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, observada a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos praticados (art. 85, §2°, I a IV, CPC). e QUE A ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO(A) CURATELADO(A) SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ESPECÍFICA, PREVIAMENTE JUSTIFICADA, E QUE TODAS AS RENDAS DE SUA TITULARIDADE, PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO, DEVEM SER REVERTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM BENEFÍCIO DA PESSOA INTERDITADA E DE SEUS DEPENDENTES MENORES/INCAPAZES, SE HOUVER, OBSERVADA A NECESSIDADE FUTURA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA O QUE DEVERÁ GUARDAR OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DURANTE O CORRESPONDENTE PRAZO PRESCRICIONAL.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de outubro de 2025. Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800651-87.2025.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Polo Ativo: NELSON BEZERRA SOBRINHO Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800651-87.2025.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 7 de outubro de 2025 MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800651-87.2025.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Polo Ativo: NELSON BEZERRA SOBRINHO Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO PASSIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) ACIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800651-87.2025.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Conste-se, ainda, que a intimação ocorreu através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado: DIOGO IBRAHIM CAMPOS OAB: MT13296 Endereço: BOSQUE DA SAUDE, 635, APT 1302, BOSQUE SAUDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-070. Prazo: 15 (quinze) dias (processo do rito comum ordinário) ou 10 (dez) dias (processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível) para, querendo, recorrer da sentença. ADVERTÊNCIA! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 7 de outubro de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:23

Juntada de Intimação eletrônica

07/10/2025, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:20

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se Defensoria Pública), especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão da faculdade e de julgamento antecipado do mérito, devendo, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTAR(EM) NESSE MESMO PRAZO O ROL DE TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Monteiro-PB, 13 de agosto de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800651-87.2025.8.15.0241 Polo Ativo: NELSON BEZERRA SOBRINHO Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) ré(u) - Advogado do(a)

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:54

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se Defensoria Pública), especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão da faculdade e de julgamento antecipado do mérito, devendo, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTAR(EM) NESSE MESMO PRAZO O ROL DE TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Monteiro-PB, 8 de agosto de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800651-87.2025.8.15.0241 Polo Ativo: NELSON BEZERRA SOBRINHO Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) autor(a) - Advogado do(a)

11/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:28

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0800651-87.2025.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] Polo Ativo: NELSON BEZERRA SOBRINHO Polo Passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, certifico e dou fé, que nesta data, expedi intimação à(o) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB: PB4007 Endereço: desconhecido, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN,conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de 15 dias (arts. 350, 351 e 437, caput e §1°, todos do CPC), observada a dobra legal, se atuante a Defensoria, sob pena de preclusão. Monteiro-PB, 15 de julho de 2025. MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:53

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de contestação

25/06/2025, 19:39

Juntada de aviso de recebimento

11/06/2025, 07:17

Juntada de Certidão

24/04/2025, 07:21

Expedição de Carta.

16/04/2025, 11:51

Outras Decisões

15/04/2025, 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELSON BEZERRA SOBRINHO - CPF: 451.299.754-72 (AUTOR).

15/04/2025, 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/04/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 11:44

Sentença

•19/09/2025, 13:28

Decisão

•15/04/2025, 12:25

08/10/2025, 00:00

08/10/2025, 00:00