Procedimento Comum Cível 0802365-22.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 56.789,56

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

MARIA LAURENTINA COSTA LOPES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVY MIGUEL DIAS

OAB/PB 31570·CPF·Representa: Autor

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA LAURENTINA COSTA LOPES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

24/04/2026, 14:10

Expedição de Carta.

24/04/2026, 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de contestação

21/12/2025, 21:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/12/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:12

Todas as movimentações(27)

Juntada de outros documentos

24/04/2026, 14:10

Expedição de Carta.

24/04/2026, 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:33

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de contestação

21/12/2025, 21:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/12/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de MARIA LAURENTINA COSTA LOPES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:28

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802365-22.2025.8.15.0261. AUTOR: MARIA LAURENTINA COSTA LOPES Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. De toda sorte, Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LAURENTINA COSTA LOPES (374.033.034-15).

09/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 08:50

Despacho

•12/11/2025, 11:42

Despacho

•15/07/2025, 08:51

Despacho

•09/06/2025, 13:05