Procedimento Comum Cível 0802674-79.2020.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802674-79.2020.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

29/04/2026, 12:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de GIVARLEIDE MARIA ALVES BRITO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:38

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:38

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802674-79.2020.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Jornada de Trabalho]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por GIVARLEIDE MARIA ALVES BRITO em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITO AS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE INÉPCIA DA INICIAL; REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL; ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS RUBRICAS VENCIDAS ANTES DE 04/12/2015, SEM REPERCUSSÃO NO “FUNDO DE DIREITO”; e, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, DECLARANDO INCIDENTER TANTUM A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ORGÂNICA DOS §§1° E 2° DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO-PB N. 31/2013, DE 27/12/2013, condenar o réu ao pagamento, em benefício da parte autora, de 03 (três) horas extras semanais, vencidas durante o período de dezembro de 2015 a setembro de 2017; e 02 (duas) horas extras semanais, vencidas durante o período de outubro de 2017 a dezembro de 2019, em todos os períodos com incidência do acréscimo de 50% em relação ao serviço normal (art. 7°, XVI, da CF/88), calculadas sobre a remuneração de cada período retroespecificado, entendendo-se como tal o somatório do vencimento básico e de todas as demais rubricas de natureza remuneratória, excluindo-se apenas as verbas indenizatórias eventualmente existentes, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA-E desde cada vencimento mensal (entendido como o último dia de cada mês de referência), nos termos do art. 1°-F da Lei Federal n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei Federal n. 11.960/2009, conjuntamente com as disposições estatuídas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 870947/SE (repercussão geral), julgado em 20/09/2017, e pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1495146/MG (repetitivo), julgado em 22/02/2018, isso até a data de 08/12/2021, passando a incidir, a partir de 09/12/2021, isoladamente, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, tanto a título de compensação da mora quanto de atualização monetária, até o efetivo pagamento. INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE RÉ DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Declaro que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC32, motivo pelo qual deixo de condená-la ao pagamento de verbas sucumbenciais em qualquer extensão. O ente federado que figura como réu é isento do pagamento de custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária), nos termos do art. 29 da Lei Estadual n. 5.672/92, e não há despesas a serem ressarcidas à parte vencedora, pelo que deixo de impor-lhe condenação sucumbencial dessa natureza. Com base no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a Fazenda Pública ré, e somente ela, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora, todavia, com base no art. 85, §4°, II, do CPC, não sendo líquida a condenação principal, serão definidos somente quando liquidado o presente julgado33. Em se tratando de sentença ilíquida, SUBMETO-A AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO COM BASE NO ART. 496, §3°, DO CPC E SÚMULA N. 490 DO STJ34. Intime-se a parte autora, somente eletronicamente por seu advogado. Intime-se a pessoa jurídica de direito público promovida somente eletronicamente por sua Procuradoria Jurídica. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Havendo apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões, somente por seu advogado (expediente eletrônico) ou Procuradoria Jurídica (expediente eletrônico), conforme o caso, e, escoado o prazo legal, certifique-se se houve ou não manifestação, após o que sejam os autos remetidos ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC). Após o decurso do último prazo recursal, ainda que não haja recurso, remetam-se os autos ao TJPB em observância do duplo grau de jurisdição obrigatório. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de julho de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 12:00

Despacho

•14/10/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802674-79.2020.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Jornada de Trabalho]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por GIVARLEIDE MARIA ALVES BRITO em face de MUNICIPIO DE MONTEIRO, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITO AS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE INÉPCIA DA INICIAL; REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL; ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS RUBRICAS VENCIDAS ANTES DE 04/12/2015, SEM REPERCUSSÃO NO “FUNDO DE DIREITO”; e, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, DECLARANDO INCIDENTER TANTUM A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ORGÂNICA DOS §§1° E 2° DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO-PB N. 31/2013, DE 27/12/2013, condenar o réu ao pagamento, em benefício da parte autora, de 03 (três) horas extras semanais, vencidas durante o período de dezembro de 2015 a setembro de 2017; e 02 (duas) horas extras semanais, vencidas durante o período de outubro de 2017 a dezembro de 2019, em todos os períodos com incidência do acréscimo de 50% em relação ao serviço normal (art. 7°, XVI, da CF/88), calculadas sobre a remuneração de cada período retroespecificado, entendendo-se como tal o somatório do vencimento básico e de todas as demais rubricas de natureza remuneratória, excluindo-se apenas as verbas indenizatórias eventualmente existentes, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA-E desde cada vencimento mensal (entendido como o último dia de cada mês de referência), nos termos do art. 1°-F da Lei Federal n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei Federal n. 11.960/2009, conjuntamente com as disposições estatuídas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 870947/SE (repercussão geral), julgado em 20/09/2017, e pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1495146/MG (repetitivo), julgado em 22/02/2018, isso até a data de 08/12/2021, passando a incidir, a partir de 09/12/2021, isoladamente, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, tanto a título de compensação da mora quanto de atualização monetária, até o efetivo pagamento. INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA PARTE RÉ DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Declaro que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC32, motivo pelo qual deixo de condená-la ao pagamento de verbas sucumbenciais em qualquer extensão. O ente federado que figura como réu é isento do pagamento de custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária), nos termos do art. 29 da Lei Estadual n. 5.672/92, e não há despesas a serem ressarcidas à parte vencedora, pelo que deixo de impor-lhe condenação sucumbencial dessa natureza. Com base no art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a Fazenda Pública ré, e somente ela, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora, todavia, com base no art. 85, §4°, II, do CPC, não sendo líquida a condenação principal, serão definidos somente quando liquidado o presente julgado33. Em se tratando de sentença ilíquida, SUBMETO-A AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO COM BASE NO ART. 496, §3°, DO CPC E SÚMULA N. 490 DO STJ34. Intime-se a parte autora, somente eletronicamente por seu advogado. Intime-se a pessoa jurídica de direito público promovida somente eletronicamente por sua Procuradoria Jurídica. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Havendo apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões, somente por seu advogado (expediente eletrônico) ou Procuradoria Jurídica (expediente eletrônico), conforme o caso, e, escoado o prazo legal, certifique-se se houve ou não manifestação, após o que sejam os autos remetidos ao TJPB, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC). Após o decurso do último prazo recursal, ainda que não haja recurso, remetam-se os autos ao TJPB em observância do duplo grau de jurisdição obrigatório. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de julho de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802674-79.2020.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Jornada de Trabalho] Polo Ativo: GIVARLEIDE MARIA ALVES BRITO Polo Passivo: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802674-79.2020.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 15 de julho de 2025 ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

16/07/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 18/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIVARLEIDE MARIA ALVES BRITO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Expediente em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Expediente em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

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