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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE JOSIMAR FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/09/2025 10:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 16/09/2025 10:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2025 10:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(67)