Cumprimento de sentença 0817701-02.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.116,22

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

FRANCISCO WILIAM LIMA PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

OAB/PB 11898·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FRANCISCO WILIAM LIMA PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 08:03

Juntada de Alvará

24/04/2026, 11:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/03/2026, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO WILIAM LIMA PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:41

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 08:03

Juntada de Alvará

24/04/2026, 11:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/03/2026, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:37

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO WILIAM LIMA PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:41

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817701-02.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: FRANCISCO WILIAM LIMA PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 15 de julho de 2025 MARILIA PEREIRA CAVALCANTI Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

16/07/2025, 00:00

Juntada de RPV

15/07/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:37

Juntada de Precatório

15/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCO WILIAM LIMA PEREIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 11/10/2023

23/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO WILIAM LIMA PEREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:02

Julgada procedente a impugnação à execução de ESTADO DA PARAIBA (EXECUTADO)

16/08/2023, 17:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:59

Conclusos para despacho

20/11/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:02

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 21:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2022, 11:43

Recebidos os autos

05/05/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2020, 11:26

Juntada de

18/11/2020, 11:08

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2020, 19:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:36

Decorrido prazo de BIANCA DINIZ DE CASTILHO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:54

Julgado procedente o pedido

22/09/2020, 16:12

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

13/12/2018, 16:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2018, 16:54

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:11

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2018, 15:29

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/09/2016 23:59:59.

16/09/2016, 00:23

Juntada de Petição de contestação

21/07/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 12:12

Conclusos para despacho

14/04/2016, 16:41

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 22:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:21

Decisão

•16/08/2023, 17:02

Decisão

•16/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 18:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 18:29

Despacho

•02/12/2022, 14:59

Despacho

•24/10/2022, 16:51

Despacho

•19/08/2022, 04:50

Despacho

•18/08/2022, 21:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2022, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/03/2022, 15:15

Despacho

•14/06/2021, 09:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:21

Decisão

•16/08/2023, 17:02

Decisão

•16/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 18:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 18:29

Despacho

•02/12/2022, 14:59

Despacho

•24/10/2022, 16:51

Despacho

•19/08/2022, 04:50

Despacho

•18/08/2022, 21:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2022, 11:43

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•06/03/2022, 15:15

Despacho

•14/06/2021, 09:45

Despacho

•02/06/2021, 14:03

Sentença

•22/09/2020, 16:12

Despacho

•23/10/2018, 16:11

Despacho

•20/05/2016, 12:11