Cumprimento de sentença 0822698-47.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822698-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2026, 07:00

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:16

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:49

Juntada de RPV

15/03/2026, 19:59

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 05/11/2024

28/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:26

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0822698-47.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 100098642). Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório. Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s). Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores. Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência. Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 08:53

Sentença

•18/05/2025, 14:06

—

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Todas as movimentações(47)

Todos os documentos(34)