Cumprimento de sentença 0860276-20.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.607,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

ESPEDITA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESPEDITA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:24

Juntada de informação

10/11/2023, 08:13

Juntada de Alvará

08/11/2023, 17:17

Juntada de Alvará

08/11/2023, 17:17

Juntada de Alvará

08/11/2023, 17:17

Deferido o pedido de

07/11/2023, 20:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:08

Juntada de informação

07/11/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860276-20.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O pedido de destacamento de honorários foi analisado ao id. 81399409 e indeferido pelos motivos lá descritos. Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração. Expeça-se alvará na forma tradicional em favor da autora, conforme determinado ao id. 81399409. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de resposta

06/11/2023, 18:02

Juntada de Alvará

06/11/2023, 10:54

Indeferido o pedido de ESPEDITA DE OLIVEIRA - CPF: 631.794.584-53 (EXEQUENTE)

04/11/2023, 12:44

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:24

Juntada de informação

10/11/2023, 08:13

Juntada de Alvará

08/11/2023, 17:17

Documentos

DESPACHO

•03/10/2019, 14:43

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/10/2019, 19:59

Juntada de Alvará

08/11/2023, 17:17

Juntada de Alvará

08/11/2023, 17:17

Deferido o pedido de

07/11/2023, 20:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:08

Juntada de informação

07/11/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860276-20.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O pedido de destacamento de honorários foi analisado ao id. 81399409 e indeferido pelos motivos lá descritos. Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração. Expeça-se alvará na forma tradicional em favor da autora, conforme determinado ao id. 81399409. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de resposta

06/11/2023, 18:02

Juntada de Alvará

06/11/2023, 10:54

Indeferido o pedido de ESPEDITA DE OLIVEIRA - CPF: 631.794.584-53 (EXEQUENTE)

04/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

03/11/2023, 18:46

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de resposta

31/10/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESPEDITA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860276-20.2019.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado efetuou o pagamento voluntário do valor de R$ 13.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESPEDITA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860276-20.2019.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou o réu ao pagamento de quantia certa. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o executado efetuou o pagamento voluntário do valor de R$ 13.

31/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:22

Juntada de informação

18/10/2023, 09:22

Juntada de informação

28/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:09

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860276-20.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a informação prestada pelo perito no prazo de 15 dias (art. 477, § 1, do CPC/15). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0860276-20.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a informação prestada pelo perito no prazo de 15 dias (art. 477, § 1, do CPC/15). Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:21

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:00

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 19:37

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:28

Juntada de informação

08/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:30

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 10:10

Conclusos para decisão

27/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:58

Juntada de informação

28/11/2022, 07:55

Juntada de Alvará

28/11/2022, 06:36

Outras Decisões

22/11/2022, 07:29

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:20

Outras Decisões

21/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:00

Juntada de informação

10/10/2022, 07:59

Juntada de Alvará

07/10/2022, 08:03

Deferido o pedido de

06/10/2022, 21:27

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:52

Juntada de informação

29/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:46

Outras Decisões

13/09/2022, 18:58

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:57

Juntada de informação

12/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:27

Outras Decisões

24/08/2022, 18:22

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:57

Juntada de informação

23/08/2022, 07:54

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:33

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:31

Deferido o pedido de

11/07/2022, 09:08

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:37

Juntada de informação

07/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/06/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de resposta

19/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 08:23

Recebidos os autos

17/03/2022, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2021, 10:52

Juntada de Certidão

26/04/2021, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2021, 21:25

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de apelação

22/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:20

Juntada de Petição de apelação

11/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/02/2021, 13:08

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:04

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2021, 14:39

Juntada de Petição de apelação

21/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 10:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2020, 21:05

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 17:45

Juntada de

01/10/2020, 17:44

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:35

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:10

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:29

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 20:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 16:09

Juntada de Petição de contestação

27/04/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 10:28

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:01

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 19:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 14:43

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 16:56

DESPACHO

•11/03/2020, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 14:29

SENTENÇA

•18/11/2020, 21:05

SENTENÇA

•19/11/2020, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 10:02

SENTENÇA

•19/02/2021, 13:08

SENTENÇA

•19/02/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 16:29

DESPACHO

•06/05/2021, 07:07

DESPACHO

•12/05/2021, 22:54

PETIÇÃO

•05/07/2021, 17:54

ACÓRDÃO

•26/07/2021, 19:10

Todos os documentos(47)

DESPACHO

•03/10/2019, 14:43

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/10/2019, 19:59

DESPACHO

•11/03/2020, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 14:29

SENTENÇA

•18/11/2020, 21:05

SENTENÇA

•19/11/2020, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 10:02

SENTENÇA

•19/02/2021, 13:08

SENTENÇA

•19/02/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 16:29

DESPACHO

•06/05/2021, 07:07

DESPACHO

•12/05/2021, 22:54

PETIÇÃO

•05/07/2021, 17:54

ACÓRDÃO

•26/07/2021, 19:10

PETIÇÃO

•06/08/2021, 12:33

DESPACHO

•31/08/2021, 14:27

DESPACHO

•30/11/2021, 09:59

DESPACHO

•06/12/2021, 10:39

PETIÇÃO

•01/02/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•02/02/2022, 11:45

PETIÇÃO

•10/03/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 08:27

DESPACHO

•01/05/2022, 13:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2022, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 08:06

DECISÃO

•11/07/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 13:06

DESPACHO

•24/08/2022, 18:22

DECISÃO

•13/09/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 12:44

DECISÃO

•06/10/2022, 21:27

DECISÃO

•21/11/2022, 16:43

DECISÃO

•22/11/2022, 07:29

DESPACHO

•29/01/2023, 10:10

DESPACHO

•29/01/2023, 10:10

DESPACHO

•11/03/2023, 19:37

DESPACHO

•19/04/2023, 10:00

DESPACHO

•19/04/2023, 10:00

DESPACHO

•27/06/2023, 09:21

DESPACHO

•28/06/2023, 08:35

SENTENÇA

•29/10/2023, 15:08

SENTENÇA

•30/10/2023, 08:46

DECISÃO

•04/11/2023, 12:44

DECISÃO

•06/11/2023, 07:47

DECISÃO

•07/11/2023, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 08:24