Apelação Cível 0825711-35.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.943,52

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

EDEVALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/07/2020, 17:00

Transitado em Julgado em 15/06/2020

03/07/2020, 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:10

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

15/04/2020, 10:48

Juntada de Certidão

13/04/2020, 15:04

Juntada de certidão

13/04/2020, 15:04

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:04

Recebidos os autos

08/04/2020, 22:31

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 22:31

Documentos

DECISÃO

•15/04/2020, 10:48

DESPACHO

•17/03/2020, 16:28

DESPACHO

•17/03/2020, 05:56

SENTENÇA

•19/09/2019, 12:44

SENTENÇA

•19/09/2019, 12:10

DESPACHO

•31/07/2018, 22:29

DESPACHO

•20/09/2016, 14:49