Execução de Título Extrajudicial 0869786-81.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0869786-81.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:47

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0869786-81.2024.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE(063.240.134-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL PLACE III(12.579.571/0001-01); Polo passivo: GEANE TEIXEIRA TARGINO(569.155.434-49); SENTENÇA FALECIMENTO DA EXECUTADA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART.485, IV, DO CPC. RELATÓRIO Dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Consoante consta da certidão do id 106355170, o mandado de citação deixou de ser cumprido em virtude do falecimento da executada, conforme certidão de óbito juntada no id 106268624. Nesse sentido, giza destacar que o pedido de habilitação da parte falecida deve ser formalizado no prazo de 30 dias contados da ciência do óbito, nos termos do art. 51, VI, da Lei 9.099/95. Entretanto, na hipótese dos autos não há que se falar em habilitação de réu falecido, pois a demanda foi ajuizada após o óbito da promovida e a providência do art. 51, VI, se aplica aos casos em que o óbito ocorre no curso do processo. Desse modo, considerando a informação constante da certidão do id 106355170, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2025, 21:44

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 10:45

Recebida a emenda à inicial

16/12/2024, 20:45

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2025, 21:44

DECISÃO

•16/12/2024, 20:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Mandado.

Recebida a emenda à inicial

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