Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044455-58.2009.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044455-58.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 29/08/2025

25/09/2025, 13:32

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2025, 11:42

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044455-58.2009.8.15.2001. REQUERENTE: ELISANGELA DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 114380556). A parte credora informou as contas bancárias para recebimento (ID 114410713). Em atenção à certidão do ID 115910860, o respectivo Alvará (ID 115910885) fora devidamente aprovado e assinado no Sistema BRBJus (documento anexado ao presente ID). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 08:14

Determinado o arquivamento

10/07/2025, 08:14

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:21

Juntada de Alvará

09/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 09:57

Sentença

•10/07/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044455-58.2009.8.15.2001. REQUERENTE: ELISANGELA DOS SANTOS SOARES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 114380556). A parte credora informou as contas bancárias para recebimento (ID 114410713). Em atenção à certidão do ID 115910860, o respectivo Alvará (ID 115910885) fora devidamente aprovado e assinado no Sistema BRBJus (documento anexado ao presente ID). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

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