Procedimento Comum Cível 0801443-55.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 47.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de resposta

19/09/2025, 09:28

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801443-55.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora, regularmente intimada, não juntou aos autos os documentos comprobatórios da sua situação econômica, como forma de viabilizar a apreciação do pedido da gratuidade da justiça. À luz da documentação apresentada junto à inicial, concluo que, embora o pagamento das custas processuais (R$ 3.530,10) de uma só vez represente prejuízo ao sustento próprio da parte autora e da sua família, o rendimento mensal por ela auferido (R$ 7.694,01) e os extratos bancários, permite(m), sem maiores sacrifícios, o adimplemento da verba reduzida e de forma parcelada. Destarte, considerando as orientações exaradas pelo Egrégio TJPB através da Portaria Conjunta nº. 02/2018, DEFIRO à parte autora o desconto de 60% do valor das custas e o parcelamento das custas processuais iniciais em 5 (cinco) prestações iguais, mensais e sucessivas. Ressalto, por fim, que a extensão do parcelamento a outras despesas processuais fica condicionada à aferição individualizada da impossibilidade de pagamento também em relação a elas. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento acerca desta decisão e, em 15 (quinze) dias, iniciar o pagamento parcelado das custas processuais iniciais, nos moldes da PORTARIA CONJUNTA TJPB/CORREGEDORIA-GERAL N°. 02/2018, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Decisão publicada com a inserção no sistema PJe. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ROGERIO VIEIRA - CPF: 337.177.704-97 (AUTOR).

04/09/2025, 11:17

Não Concedida a Medida Liminar

04/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:51

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801443-55.2025.8.15.0301. AUTOR: CARLOS ROGERIO VIEIRA REU: MARIA DO BOM SUCESSO PEREIRA SANTOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801443-55.2025.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: CARLOS ROGERIO VIEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO Id 115216825". Advogado do(a) AUTOR: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - PB11536 Prazo: 15 dias POMBAL-PB, em 15 de julho de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inventário e Partilha, Compra e Venda] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO Id 115216825". Advogado do(a)

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:26

Determinada a emenda à inicial

27/06/2025, 18:24

Todas as movimentações(19)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de resposta

19/09/2025, 09:28

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801443-55.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora, regularmente intimada, não juntou aos autos os documentos comprobatórios da sua situação econômica, como forma de viabilizar a apreciação do pedido da gratuidade da justiça. À luz da documentação apresentada junto à inicial, concluo que, embora o pagamento das custas processuais (R$ 3.530,10) de uma só vez represente prejuízo ao sustento próprio da parte autora e da sua família, o rendimento mensal por ela auferido (R$ 7.694,01) e os extratos bancários, permite(m), sem maiores sacrifícios, o adimplemento da verba reduzida e de forma parcelada. Destarte, considerando as orientações exaradas pelo Egrégio TJPB através da Portaria Conjunta nº. 02/2018, DEFIRO à parte autora o desconto de 60% do valor das custas e o parcelamento das custas processuais iniciais em 5 (cinco) prestações iguais, mensais e sucessivas. Ressalto, por fim, que a extensão do parcelamento a outras despesas processuais fica condicionada à aferição individualizada da impossibilidade de pagamento também em relação a elas. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento acerca desta decisão e, em 15 (quinze) dias, iniciar o pagamento parcelado das custas processuais iniciais, nos moldes da PORTARIA CONJUNTA TJPB/CORREGEDORIA-GERAL N°. 02/2018, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Decisão publicada com a inserção no sistema PJe. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ROGERIO VIEIRA - CPF: 337.177.704-97 (AUTOR).

04/09/2025, 11:17

Não Concedida a Medida Liminar

04/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:51

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801443-55.2025.8.15.0301. AUTOR: CARLOS ROGERIO VIEIRA REU: MARIA DO BOM SUCESSO PEREIRA SANTOS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801443-55.2025.8.15.0301 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: CARLOS ROGERIO VIEIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO Id 115216825". Advogado do(a) AUTOR: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - PB11536 Prazo: 15 dias POMBAL-PB, em 15 de julho de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inventário e Partilha, Compra e Venda] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO Id 115216825". Advogado do(a)

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:26

Determinada a emenda à inicial

27/06/2025, 18:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ROGERIO VIEIRA - CPF: 337.177.704-97 (AUTOR).

27/06/2025, 18:24

Liminar Prejudicada

27/06/2025, 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

18/06/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 11:17

Decisão

•04/09/2025, 11:17

Decisão

•27/06/2025, 18:24