Apelação / Remessa Necessária 0812881-66.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SEVERINO MATIAS

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SEVERINO MATIAS

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SEVERINO MATIAS

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2022, 08:15

Baixa Definitiva

15/07/2022, 08:15

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de cota

13/06/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:32

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:13

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de cota

23/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 14:33

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2022, 08:15

Baixa Definitiva

15/07/2022, 08:15

Transitado em Julgado em 14/07/2022

15/07/2022, 08:14

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 20/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/05/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 15:10

21/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de cota

13/06/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:32

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:13

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de cota

23/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:04

Juntada de Petição de recurso especial

18/02/2022, 08:56

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:22

Conhecido o recurso de SEVERINO MATIAS - CPF: 632.599.404-30 (APELANTE) e provido

30/11/2021, 15:10

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/11/2021, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de cota

18/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2021, 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2021, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

08/10/2021, 10:33

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:33

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/07/2021, 08:41

Juntada de Certidão

23/07/2021, 08:40

Juntada de Petição de cota

20/07/2021, 23:29

Decorrido prazo de SEVERINO MATIAS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

28/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:19

Juntada de Petição de parecer

22/05/2021, 22:56

Conclusos para despacho

22/05/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2021, 14:04

Juntada de certidão

01/05/2021, 22:12

Conclusos para despacho

01/05/2021, 22:12

Juntada de Certidão

01/05/2021, 22:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/05/2021, 22:12

Recebidos os autos

30/04/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 17:38

DESPACHO

•12/11/2021, 09:26

DESPACHO

•28/05/2021, 11:37

DESPACHO

•17/05/2021, 14:08

DESPACHO

•10/11/2020, 22:51

DESPACHO

•10/11/2020, 22:51

DESPACHO

•10/11/2020, 19:22

SENTENÇA

•17/06/2020, 20:36

SENTENÇA

•17/06/2020, 20:35

SENTENÇA

•17/06/2020, 15:59

DESPACHO

•16/04/2020, 13:16

DESPACHO

•16/04/2020, 08:55

DESPACHO

•05/09/2019, 23:47

DESPACHO

•05/09/2019, 21:00

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•11/05/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 15:10

DESPACHO

•12/11/2021, 09:26

DESPACHO

•28/05/2021, 11:37

DESPACHO

•17/05/2021, 14:08

DESPACHO

•10/11/2020, 22:51

DESPACHO

•10/11/2020, 22:51

DESPACHO

•10/11/2020, 19:22

SENTENÇA

•17/06/2020, 20:36

SENTENÇA

•17/06/2020, 20:35

SENTENÇA

•17/06/2020, 15:59

DESPACHO

•16/04/2020, 13:16

DESPACHO

•16/04/2020, 08:55

DESPACHO

•05/09/2019, 23:47

DESPACHO

•05/09/2019, 21:00

SENTENÇA

•26/10/2018, 08:21

DESPACHO

•28/02/2018, 16:03