Apelação Cível 0803600-07.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE MAZUREIK PEREIRA GOMES

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

Advogados / Representantes

AYRTON DE OLIVEIRA LEAL FERNANDES

OAB/PE 35293·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE MAZUREIK PEREIRA GOMES

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

JOSE MAZUREIK PEREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

AYRTON DE OLIVEIRA LEAL FERNANDES

OAB/PE 35293·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

AYRTON DE OLIVEIRA LEAL FERNANDES

OAB/PE 35293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:12

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 13:48

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:42

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:10

Todas as movimentações(87)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:12

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

29/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 13:48

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2026, 16:42

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2026, 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2026, 11:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:56

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:02

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 16:06

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:15

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e JOSE MAZUREIK PEREIRA GOMES - CPF: 726.906.404-06 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 18:00

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 05:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

05/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de cota

01/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 21:20

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC

25/02/2025, 07:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/02/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

25/02/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/02/2025 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

30/01/2025, 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

30/01/2025, 11:20

Recebidos os autos.

30/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 04:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de parecer

28/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2024, 15:00

Determinação de redistribuição por prevenção

09/12/2024, 14:58

Juntada de Certidão

09/12/2024, 08:44

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:44

Recebidos os autos

08/12/2024, 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/12/2024, 19:22

Distribuído por sorteio

08/12/2024, 19:22

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Decisão

•31/05/2023, 19:29

Todos os documentos(55)

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 15:01

Decisão

•31/05/2023, 19:29

Decisão

•05/06/2023, 19:45

Documento Jurisprudência

•16/06/2023, 16:15

Documento Jurisprudência

•16/06/2023, 16:15

Decisão

•27/06/2023, 17:48

Decisão

•28/06/2023, 09:57

Documento Jurisprudência

•29/06/2023, 18:45

Documento Jurisprudência

•29/06/2023, 18:45

Documento Jurisprudência

•29/06/2023, 18:45

Despacho

•04/07/2023, 15:42

Despacho

•05/07/2023, 12:28

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 22:20

Sentença

•18/07/2023, 09:28

Sentença

•18/07/2023, 10:50

Despacho

•21/08/2023, 19:31

Despacho

•22/08/2023, 19:38

Despacho

•26/08/2023, 07:51

Despacho

•19/09/2023, 20:46

Despacho

•23/10/2023, 18:04

Decisão

•25/01/2024, 13:13

Despacho

•18/03/2024, 19:17

Despacho

•19/03/2024, 08:37

Decisão

•09/04/2024, 19:21

Decisão

•10/04/2024, 20:29

Despacho

•27/06/2024, 17:38

Decisão

•22/08/2024, 10:22

Sentença

•11/10/2024, 12:00

Sentença

•11/10/2024, 12:10

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 16:53

Despacho

•07/11/2024, 19:42

Decisão

•09/12/2024, 14:58

Despacho

•26/01/2025, 15:39

Despacho

•30/01/2025, 04:13

Despacho

•27/02/2025, 21:20

Despacho

•11/09/2025, 14:50

Despacho

•17/09/2025, 11:44

Despacho

•26/09/2025, 10:30

Acórdão

•11/11/2025, 10:05

Despacho

•04/02/2026, 15:44

Despacho

•03/03/2026, 11:01

Acórdão

•31/03/2026, 08:38