Procedimento Comum Cível 0804195-69.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 23:46

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE PONTES SOBRINHO REU: REAL SUPERMERCADO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0804195-69.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Locação de Imóvel] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por JOSÉ DE PONTES SOBRINHO em face de REAL SUPERMERCADO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 118582400, as partes formalizaram termo de acordo, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 118582400, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas dispensadas. Considerando a informação do adimplemento, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE PONTES SOBRINHO REU: REAL SUPERMERCADO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0804195-69.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Locação de Imóvel] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por JOSÉ DE PONTES SOBRINHO em face de REAL SUPERMERCADO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 118582400, as partes formalizaram termo de acordo, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 118582400, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas dispensadas. Considerando a informação do adimplemento, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

31/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:33

Homologada a Transação

29/10/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de resposta

22/08/2025, 09:55

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 09:05

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/08/2025, 08:08

Recebidos os autos do CEJUSC

08/08/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 18:06

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de resposta

12/11/2025, 23:46

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE PONTES SOBRINHO REU: REAL SUPERMERCADO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0804195-69.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Locação de Imóvel] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por JOSÉ DE PONTES SOBRINHO em face de REAL SUPERMERCADO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 118582400, as partes formalizaram termo de acordo, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 118582400, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas dispensadas. Considerando a informação do adimplemento, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE PONTES SOBRINHO REU: REAL SUPERMERCADO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0804195-69.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Locação de Imóvel] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por JOSÉ DE PONTES SOBRINHO em face de REAL SUPERMERCADO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 118582400, as partes formalizaram termo de acordo, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 118582400, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Custas dispensadas. Considerando a informação do adimplemento, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

31/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:33

Homologada a Transação

29/10/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de resposta

22/08/2025, 09:55

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 09:05

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/08/2025, 08:08

Recebidos os autos do CEJUSC

08/08/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 18:06

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 08/08/2025 11:45 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

08/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2025, 11:01

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de resposta

16/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/07/2025, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804195-69.2025.8.15.0181. EXPEDIENTE - Pode Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Fórum Augusto de Almeida Rua Solon de Lucena, 55 - Centro Guarabira/PB - CEP 58200-000 Telefones: (83)3271-3342 # 3271-4308 # 3271-3967 INTIMAÇÃO POLOS ATIVO(S) AUDIÊNCIA VIRTUAL 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira Classe do Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s) do Processo: [Locação de Imóvel] Polo ativo: JOSE DE PONTES SOBRINHO Polo passivo: REAL SUPERMERCADO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara respectiva, fica INTIMADO o(a) Requerente, acima qualificado(a), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participar da audiência, Tipo: Conciliação Sala: SL Virtual1 Data: 08/08/2025 Hora: 11:45, que será reduzida a termo, devendo participar acompanhado de Advogado, na falta deste, ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. Poderá acessar a sala de audiência pelo link ou ler o QR Code https://us02web.zoom.us/j/86058075449?pwd=IayzXgE1vZYTa9Rel7fIqQr9Mr4pDL.1 Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato. SUPORTE CEJUSC VIRTUAL E-mail: [email protected] Whatsapp (83)993063210 Guarabira/PB, 15 de julho de 2025 ANTONIO SANDRO GONCALVES SANTOS Servidor Compromissado PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXXXXXXXX

16/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/08/2025 11:45 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

15/07/2025, 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

07/07/2025, 11:24

Recebidos os autos.

07/07/2025, 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2025, 13:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DE PONTES SOBRINHO - CPF: 366.466.287-34 (AUTOR).

05/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 18:08

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 18:08

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 10:30

Sentença

•29/10/2025, 12:12

Despacho

•05/07/2025, 13:04