Procedimento Comum Cível 0804704-35.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:27

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:02

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:01

Extinto o processo por desistência

07/10/2025, 06:46

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:54

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES. REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804704-35.2025.8.15.0331 [Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)]. Vistos, etc. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça em face da não juntada dos documentos exigidos. Além disso, de ofício, altero o valor da causa no sistema para representar o valor atribuído à causa, de R$1.000,00 (mil reais), na forma do art. 292. §3º do CPC. INTIME-SE o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação, conforme art. 290 do CPC. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 20:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

04/09/2025, 06:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES - CPF: 096.428.564-92 (AUTOR).

28/08/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:15

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:14

Todas as movimentações(31)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:27

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:02

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:01

Extinto o processo por desistência

07/10/2025, 06:46

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:54

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES. REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804704-35.2025.8.15.0331 [Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)]. Vistos, etc. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça em face da não juntada dos documentos exigidos. Além disso, de ofício, altero o valor da causa no sistema para representar o valor atribuído à causa, de R$1.000,00 (mil reais), na forma do art. 292. §3º do CPC. INTIME-SE o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação, conforme art. 290 do CPC. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 20:34

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

04/09/2025, 06:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES - CPF: 096.428.564-92 (AUTOR).

28/08/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:15

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:05

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCAS VICTTOR DE CARVALHO GOMES. REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804704-35.2025.8.15.0331 [Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)]. Vistos, etc. A fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, INTIME-SE A PARTE AUTORA para juntar aos autos documento hábil à comprovação dos rendimentos recebidos que demonstrem a situação financeira, em específico extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Prazo, 10 (dez) dias. Com a resposta, voltem os autos conclusos. Data e assinatura eletrônicas.

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:28

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de cota

04/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

04/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:16

Determinada a redistribuição dos autos

04/07/2025, 17:14

Determinada diligência

04/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

04/07/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 06:46

Despacho

•28/08/2025, 18:15

Despacho

•15/07/2025, 08:28

Decisão

•04/07/2025, 17:14