Procedimento Comum Cível 0804341-10.2024.8.15.0161 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de FRANCINETE DOS SANTOS SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:43

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCINETE DOS SANTOS SILVA REU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804341-10.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização Material e Moral proposta por FRANCINETE DOS SANTOS SILVA em face de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO). A parte Requerente, FRANCINETE DOS SANTOS SILVA, manifestou expressamente o seu interesse em desistir da presente ação, conforme petição protocolada sob ID 125355165, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que o Requerido foi devidamente citado e apresentou contestação, foi intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência (ID 125495368), permanecendo inerte. A manifestação de vontade da Autora, firmada por seu procurador com poderes para desistir ou transigir, configura pressuposto suficiente para a extinção processual, sendo a inércia da parte requerida interpretada como consentimento tácito à desistência, nos termos do Art. 485, § 4º e § 5º, do CPC. Desta forma, uma vez satisfeitos os requisitos legais, impõe-se a homologação do ato de desistência. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela Autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais, se houverem, pela parte Autora, que fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas necessárias. CUITÉ/PB, data da assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCINETE DOS SANTOS SILVA REU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804341-10.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização Material e Moral proposta por FRANCINETE DOS SANTOS SILVA em face de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO). A parte Requerente, FRANCINETE DOS SANTOS SILVA, manifestou expressamente o seu interesse em desistir da presente ação, conforme petição protocolada sob ID 125355165, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que o Requerido foi devidamente citado e apresentou contestação, foi intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência (ID 125495368), permanecendo inerte. A manifestação de vontade da Autora, firmada por seu procurador com poderes para desistir ou transigir, configura pressuposto suficiente para a extinção processual, sendo a inércia da parte requerida interpretada como consentimento tácito à desistência, nos termos do Art. 485, § 4º e § 5º, do CPC. Desta forma, uma vez satisfeitos os requisitos legais, impõe-se a homologação do ato de desistência. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela Autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais, se houverem, pela parte Autora, que fica suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas necessárias. CUITÉ/PB, data da assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:41

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 PROCESSO Nº: 0804341-10.2024.8.15.0161 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria Nº 02/2022, assim procedo: Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor ID 125355165, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. CUITÉ-PB, em 20 de outubro de 2025 MARIA JOSE RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de FRANCINETE DOS SANTOS SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2025, 17:23

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804341-10.2024.8.15.0161 DESPACHO Trata-se de impugnação aos honorários periciais apresentada pelo Perito Ravel Carneiro Evaristo, nomeado nos termos do art. 465 do CPC, pleiteando a majoração do valor inicialmente arbitrado de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para 1 (um) salário-mínimo vigente. A impugnação merece acolhimento. A fixação de honorários periciais deve observar os critérios estabelecidos no art. 95 do CPC, notadamente a complexidade do exame, o tempo necessário à sua realização, a qualificação técnica do perito e os valores praticados no mercado para serviços da mesma natureza. No caso concreto, constata-se que o trabalho pericial transcende a análise grafotécnica tradicional, envolvendo documentoscopia digital, o que demanda conhecimentos técnicos especializados em análise de documentos eletrônicos, verificação de códigos Hash, assinatura digital, integridade de arquivos e demais elementos próprios da prova digital. A complexidade técnica evidenciada pela necessidade de análise de documento puramente digital, com verificação de autenticidade mediante metodologia específica de documentoscopia digital, justifica a majoração pretendida, que se mostra razoável e proporcional aos encargos técnicos envolvidos. Ademais, o valor de 1 (um) salário-mínimo vigente não se revela excessivo, adequando-se ao princípio da razoabilidade e à jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Ante o exposto, com fundamento no art. 95 do CPC: a) DEFIRO a impugnação e ARBITRO os honorários periciais em 1 (um) salário-mínimo vigente; b) DETERMINO a conversão da perícia grafotécnica em documentoscopia digital, considerando a natureza do documento questionado; c) INTIME-SE a parte promovida para recolher os honorários periciais arbitrados, no prazo de 10 (dez) dias; d) No mesmo prazo, deverá a parte promovida apresentar o documento original que deu origem ao Hash identificado, mediante envio ao e-mail do perito ([email protected]), em arquivo compactado formato RAR, sem qualquer alteração; e) INTIME-SE a parte promovente para informar se reconhece o número de telefone celular constante do contrato (83 988681840), no prazo de 10 (dez) dias; f) INTIME-SE ambas as partes para esclarecerem os pontos controvertidos específicos relativos ao documento digital, bem como indicarem os possiveis quesitos a serem respodidos, no prazo comum de 10 (dez) dias; Cumpridas as determinações, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo laudo pericial aos autos no prazo de 20 dias Intimem-se. Cumpra-se. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804341-10.2024.8.15.0161 DESPACHO Trata-se de impugnação aos honorários periciais apresentada pelo Perito Ravel Carneiro Evaristo, nomeado nos termos do art. 465 do CPC, pleiteando a majoração do valor inicialmente arbitrado de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para 1 (um) salário-mínimo vigente. A impugnação merece acolhimento. A fixação de honorários periciais deve observar os critérios estabelecidos no art. 95 do CPC, notadamente a complexidade do exame, o tempo necessário à sua realização, a qualificação técnica do perito e os valores praticados no mercado para serviços da mesma natureza. No caso concreto, constata-se que o trabalho pericial transcende a análise grafotécnica tradicional, envolvendo documentoscopia digital, o que demanda conhecimentos técnicos especializados em análise de documentos eletrônicos, verificação de códigos Hash, assinatura digital, integridade de arquivos e demais elementos próprios da prova digital. A complexidade técnica evidenciada pela necessidade de análise de documento puramente digital, com verificação de autenticidade mediante metodologia específica de documentoscopia digital, justifica a majoração pretendida, que se mostra razoável e proporcional aos encargos técnicos envolvidos. Ademais, o valor de 1 (um) salário-mínimo vigente não se revela excessivo, adequando-se ao princípio da razoabilidade e à jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Ante o exposto, com fundamento no art. 95 do CPC: a) DEFIRO a impugnação e ARBITRO os honorários periciais em 1 (um) salário-mínimo vigente; b) DETERMINO a conversão da perícia grafotécnica em documentoscopia digital, considerando a natureza do documento questionado; c) INTIME-SE a parte promovida para recolher os honorários periciais arbitrados, no prazo de 10 (dez) dias; d) No mesmo prazo, deverá a parte promovida apresentar o documento original que deu origem ao Hash identificado, mediante envio ao e-mail do perito ([email protected]), em arquivo compactado formato RAR, sem qualquer alteração; e) INTIME-SE a parte promovente para informar se reconhece o número de telefone celular constante do contrato (83 988681840), no prazo de 10 (dez) dias; f) INTIME-SE ambas as partes para esclarecerem os pontos controvertidos específicos relativos ao documento digital, bem como indicarem os possiveis quesitos a serem respodidos, no prazo comum de 10 (dez) dias; Cumpridas as determinações, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo laudo pericial aos autos no prazo de 20 dias Intimem-se. Cumpra-se. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:51

Outras Decisões

30/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/08/2025, 18:15

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:21

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804341-10.2024.8.15.0161 DESPACHO O feito demanda prova pericial. NOMEIO como perito para atuar no processo o Sr. Ravel Carneiro – Perito Grafotécnico e Papilocopista, CPF: 061.473.314-69, Endereço Avenida Dinamérica Alves Correia, nº1121, ap. 301-A, Santa Cruz, Campina Grande/PB, CEP 58417-160; E-mail [email protected]. Por força do Art. 429, II do CPC, é ônus da parte promovida nos presentes autos, pois, parte que produziu o documento, o pagamento da perícia designada nos presentes autos, no valor ora fixado de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Assim: Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC). No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório. SOMENTE APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, cadastre-se o perito como terceiro interessado, utilizando-se, para tanto, seu CPF, e intime-o, preferencialmente através do próprio PJe, para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos. Intimações e demais diligências necessárias. Cumpra-se. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:07

Outras Decisões

10/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de réplica

15/05/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 17:40

Decorrido prazo de LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:54

Expedição de Carta.

12/02/2025, 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINETE DOS SANTOS SILVA - CPF: 010.931.444-16 (AUTOR).

09/12/2024, 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2024, 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2024, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 21:29

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 21:29

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCINETE DOS SANTOS SILVA em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 19/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO em 14/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)