Procedimento Comum Cível 0805827-45.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.352,13

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:11

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 07:28

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:51

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0805827-45.2025.8.15.0371 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, com observância no disposto no art. 373, I e II, do CPC, informar se ainda pretendem produzir provas, justificando a necessidade e pertinência de sua produção para o deslinde da controvérsia, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento da lide no estado em que se encontra e de que os requerimentos de diligências inúteis e protelatórias serão prontamente indeferidos. Se juntados documentos, intime-se a parte adversa para se manifestar em 10 (dez) dias. Por fim, renove-se a conclusão. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:43

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:11

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 07:28

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:51

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0805827-45.2025.8.15.0371 D E S P A C H O Intimem-se as partes para, com observância no disposto no art. 373, I e II, do CPC, informar se ainda pretendem produzir provas, justificando a necessidade e pertinência de sua produção para o deslinde da controvérsia, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento da lide no estado em que se encontra e de que os requerimentos de diligências inúteis e protelatórias serão prontamente indeferidos. Se juntados documentos, intime-se a parte adversa para se manifestar em 10 (dez) dias. Por fim, renove-se a conclusão. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:31

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de réplica

14/10/2025, 14:03

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE FLORENCIO FILHO Advogados do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450, DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050, NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA - BA51937 MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DJEN O presente expediente visa intimar a parte autora para se pronunciar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 dias (réplica). Sousa (PB), 29 de setembro de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0805827-45.2025.8.15.0371

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de contestação

27/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO FILHO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:12

Determinada a citação de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS - CNPJ: 01.613.339/0001-26 (REU)

26/08/2025, 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FLORENCIO FILHO - CPF: 013.042.038-75 (AUTOR).

26/08/2025, 18:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:43

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805827-45.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE FLORENCIO FILHO REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS DESPACHO Concedo a dilação do prazo pelo prazo de 10 (dez) dias. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:54

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:13

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805827-45.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE FLORENCIO FILHO REU: MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Na legislação infraconstitucional, por sua vez, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. No caso dos autos, não estando comprovada a hipossuficiência financeira da parte e havendo elementos que, em tese, podem indicar a eventual falta dos pressupostos legais para a gratuidade, e em face do próprio litígio delineado entre as partes, com apoio no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, COMPROVE a sua alegada situação de insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais do presente processo, MEDIANTE A JUNTADA, dentre outros documentos, de comprovantes de rendimentos, contracheques/holerites, declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal, faturas de cartões de créditos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (conta corrente e aplicações financeiras), etc; ou, alternativamente, PAGUE integralmente as custas e despesas processuais iniciais integrais. Outrossim, caso a parte não se manifeste e nem recolha as custas processuais, fica de logo CIENTE que ocorrerá o indeferimento da gratuidade da justiça, devendo recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:39

Determinada diligência

15/07/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 10:25

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 10:14

Despacho

•11/11/2025, 07:44

Despacho

•11/11/2025, 07:43

Despacho

•10/11/2025, 20:31

Despacho

•26/08/2025, 18:25

Despacho

•13/08/2025, 12:54

Despacho

•15/07/2025, 11:00