Procedimento Comum Cível 0801925-35.2025.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801925-35.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:13

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:25

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:43

Juntada de cálculos

12/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:26

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:41

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: EDMILSON DOS SANTOS Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Processo nº 0801925-35.2025.8.15.0161 Trata-se de ação movida pelo(a) EDMILSON DOS SANTOS em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros. As partes apresentaram acordo de vontades nos autos. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, declarando o trânsito em julgado da sentença. Sem honorários. Custas para cada um dos litigantes, à razão de 50%, incidindo a isenção em relação ao autor pela concessão da gratuidade de justiça. Intime-se a parte devedora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimada e não cumprida, venham os autos conclusos para inclusão no SERASAJUD. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Cuité/PB, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: EDMILSON DOS SANTOS Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Processo nº 0801925-35.2025.8.15.0161 Trata-se de ação movida pelo(a) EDMILSON DOS SANTOS em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros. As partes apresentaram acordo de vontades nos autos. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, declarando o trânsito em julgado da sentença. Sem honorários. Custas para cada um dos litigantes, à razão de 50%, incidindo a isenção em relação ao autor pela concessão da gratuidade de justiça. Intime-se a parte devedora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimada e não cumprida, venham os autos conclusos para inclusão no SERASAJUD. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Cuité/PB, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: EDMILSON DOS SANTOS Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Processo nº 0801925-35.2025.8.15.0161 Trata-se de ação movida pelo(a) EDMILSON DOS SANTOS em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros. As partes apresentaram acordo de vontades nos autos. Os princípios norteadores do processo civil buscam o escopo maior da conciliação. Através da conciliação busca-se a realização do justo conjugada com a pacificação social. Uma vez obtida a conciliação, seja judicial ou extrajudicialmente, resta ao magistrado tão-somente observar os aspectos formais que a envolvem e, uma vez condizentes com as exigências do Direito, homologá-la para que surta seus efeitos jurídico-legais, extinguindo, por via paralela, o feito com apreciação do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 487, III, “b”, CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, especialmente a constituição de título executivo judicial. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, declarando o trânsito em julgado da sentença. Sem honorários. Custas para cada um dos litigantes, à razão de 50%, incidindo a isenção em relação ao autor pela concessão da gratuidade de justiça. Intime-se a parte devedora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Intimada e não cumprida, venham os autos conclusos para inclusão no SERASAJUD. Publicada e registrada no sistema. Intimem-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se. Cuité/PB, data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 09:59

Sentença

•21/10/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: EDMILSON DOS SANTOS Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801925-35.2025.8.15.0161 Trata-se de AÇÃO DE NEGATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA promovida por EDMILSON DOS SANTOS em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e outros. Em síntese, alega a parte aurora que vem sofrendo descontos indevidos em sua conta por parte das demandadas. Em sede de tutela de urgência, requer a suspensão dos respectivos descontos. O art. 300 do CPC preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º, CPC). Se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão ou ausente: a) o perigo de dano; b) risco ao resultado útil do processo ou c) probabilidade do direito, a tutela não será concedida (art. 300, caput e §3º, CPC). No caso em tela, verifica-se que a parte autora busca providência, todavia, pelas informações contidas na inicial, não demonstra nos autos, num exame preliminar, serem os descontos indevidos. A praxe jurídica tem demonstrado a existência de uma avalanche de ações com a alegação de inexistência de negócio jurídico para, logo após, ser apresentado em Juízo contratos legítimos. Note-se que não se está a exigir da autora a prova diabólica da inexistência de um ato, mas apenas conclui-se que diante dos elementos trazidos aos autos e, pelo que ordinariamente está acontecendo neste Juízo e em todo o Poder Judiciário Paraibano, as alegações da parte autora, por ora, não se prestam para, sozinhas, sustar a exigibilidade do negócio jurídico guerreado. A probabilidade do direito, portanto, não se mostra plausível a um primeiro momento, eis que somente com a dilação probatória é que o juízo terá condições de aquilatar, com maior clareza, o preenchimento dos requisitos legais do direito material que a parte autora entende possuir. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Considerando a postura reiterada dos demandados em não realizar acordos em demandas desse jaez, a necessidade de racionalização dos atos processuais e a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional sugere que seja determinada a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual. Em razão da hipossuficiência da parta autora, determino a inversão do ônus probatório, com fundamento no art. 6º, VIII, CDC. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias. Intime-se o autor na pessoa do advogado (art. 334, §3º); Cumpra-se. Cuité (PB), (data e assinatura eletrônica). FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

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