Procedimento Comum Cível 0820233-02.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0820233-02.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:32

Recebida a emenda à inicial

27/04/2026, 21:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:05

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA, WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA REU: PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820233-02.2023.8.15.2001 Trata-se de Ação Ordinária Revisional de Proventos de Militar Inativo c/c Cobrança (Adicional de Inatividade) proposta por MARCOS ANTÔNIO LOPES VIEIRA e WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em face do PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. Contudo, ao examinar a petição inicial e os documentos que a acompanham, verifica-se inconsistência entre as informações apresentadas na peça inaugural e os documentos acostados aos autos. Enquanto a inicial afirma que os promoventes são militares inativos MARIA DARCY GOMES DE LIMA e o falecido Jurandi Pereira de Lima, (id. 72644866, pág.2 ) os documentos juntados aos autos estão todos em nome de MARCOS ANTÔNIO LOPES VIEIRA e WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA, o que compromete a coerência da narrativa fática e a regularidade formal da inicial. A referida divergência prejudica a adequada compreensão da lide e impossibilita o regular prosseguimento do feito, uma vez que não se pode aferir, com segurança, quem são os verdadeiros promoventes da demanda. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo: Quem são, de fato, os autores da ação; Se os documentos juntados correspondem corretamente aos promoventes mencionados na peça inicial; E, caso necessário, apresentar nova petição inicial retificada, com a devida documentação pertinente à parte legitimada para figurar no polo ativo da demanda. O não atendimento, no prazo assinalado, poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Caso atendida, intime-se o promovido para se manifestar. Após, volte-me os autos conclusos. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:12

Determinada a emenda à inicial

09/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:15

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:31

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:32

Decisão

•27/04/2026, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA, WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA REU: PARAIBA PREVIDENCIA Visto etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820233-02.2023.8.15.2001 Trata-se de Ação Ordinária Revisional de Proventos de Militar Inativo c/c Cobrança (Adicional de Inatividade) proposta por MARCOS ANTÔNIO LOPES VIEIRA e WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em face do PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV. Contudo, ao examinar a petição inicial e os documentos que a acompanham, verifica-se inconsistência entre as informações apresentadas na peça inaugural e os documentos acostados aos autos. Enquanto a inicial afirma que os promoventes são militares inativos MARIA DARCY GOMES DE LIMA e o falecido Jurandi Pereira de Lima, (id. 72644866, pág.2 ) os documentos juntados aos autos estão todos em nome de MARCOS ANTÔNIO LOPES VIEIRA e WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA, o que compromete a coerência da narrativa fática e a regularidade formal da inicial. A referida divergência prejudica a adequada compreensão da lide e impossibilita o regular prosseguimento do feito, uma vez que não se pode aferir, com segurança, quem são os verdadeiros promoventes da demanda. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo: Quem são, de fato, os autores da ação; Se os documentos juntados correspondem corretamente aos promoventes mencionados na peça inicial; E, caso necessário, apresentar nova petição inicial retificada, com a devida documentação pertinente à parte legitimada para figurar no polo ativo da demanda. O não atendimento, no prazo assinalado, poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Caso atendida, intime-se o promovido para se manifestar. Após, volte-me os autos conclusos. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Recebida a emenda à inicial

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES VIEIRA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTHON FERNANDES FERREIRA em 12/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/08/2024.

Todas as movimentações(41)