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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.738,42

Órgão julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/10/2022

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de PAULO ADELINO RODRIGUES - CPF: 486.578.084-04 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2022 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(30)