Apelação / Remessa Necessária 0824969-78.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE CAMPINA GRANDE/PB

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA

OAB/RN 12053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE CAMPINA GRANDE/PB

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

CONSTEM-CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:21

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:08

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 15:31.

27/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:43

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2026, 11:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/04/2026, 12:05

Recebidos os autos

17/04/2026, 10:04

Todas as movimentações(18)

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:21

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:43

Despacho

•23/04/2026, 11:46

27/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:08

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 15:31.

27/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:43

Conclusos para despacho

23/04/2026, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2026, 11:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/04/2026, 12:05

Recebidos os autos

17/04/2026, 10:04

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 10:04

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:45

Sentença

•03/03/2026, 16:45

Despacho

•17/08/2025, 10:18

Despacho

•15/07/2025, 11:28