Procedimento Comum Cível 0800174-28.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.123.605,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAQUIM JORGE ESTRELA CABRAL

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE

OAB/PE 1129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 44° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 10:47

Decorrido prazo de JOAQUIM JORGE ESTRELA CABRAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de apelação

04/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de cota

17/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:15

Julgado procedente o pedido

19/05/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de JOAQUIM JORGE ESTRELA CABRAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:26

Todas as movimentações(34)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 44° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 10:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de JOAQUIM JORGE ESTRELA CABRAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de apelação

04/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de cota

17/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:15

Julgado procedente o pedido

19/05/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de JOAQUIM JORGE ESTRELA CABRAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:33

Concedida a Medida Liminar

12/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

08/03/2024, 20:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/03/2024, 14:34

Determinada diligência

01/03/2024, 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/02/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2024, 17:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2024, 17:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2024, 17:39

SENTENÇA

•20/05/2024, 10:15

SENTENÇA

•19/05/2024, 09:07

DECISÃO

•13/03/2024, 12:33

DECISÃO

•12/03/2024, 11:35

DECISÃO

•01/03/2024, 14:34