Execução Fiscal 0804466-75.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.278,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

R. MARIA DA SILVA - CALCADOS - ME

CNPJ

Reu

ROSA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 4674·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO

OAB/PB 15104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:28

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:26

Juntada de Alvará

29/01/2026, 12:09

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/10/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:14

Juntada de despacho

25/09/2025, 16:16

Recebidos os autos

25/09/2025, 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 44° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 44° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:24

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:28

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:26

Juntada de Alvará

29/01/2026, 12:09

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/11/2025, 09:50

Documentos

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Despacho

•26/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/10/2025, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 12:14

Juntada de despacho

25/09/2025, 16:16

Recebidos os autos

25/09/2025, 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 44° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 44° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2024, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 08:20

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/06/2024, 11:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 21:25

Processo Desarquivado

10/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de apelação

15/04/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2024, 22:37

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:31

Juntada de certidão de prevenção

19/02/2024, 08:43

Recebidos os autos

19/02/2024, 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 09:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/05/2023, 11:50

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 07:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/03/2023, 11:51

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de apelação

29/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:39

Juntada de Certidão

24/02/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 08:19

Juntada de Informações

09/01/2023, 20:54

Juntada de Certidão

21/11/2022, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 09:58

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de certidão

20/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:16

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 11:14

Deferido o pedido de

18/03/2022, 10:16

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 23:06

Juntada de Certidão

19/04/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:36

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/03/2021, 11:04

Declarada incompetência

02/03/2021, 13:09

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:06

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:19

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 17:13

Despacho

•11/03/2025, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/12/2024, 10:32

Despacho

•16/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:24

Decisão

•17/06/2024, 11:59

Sentença

•19/02/2024, 22:37

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/11/2023, 08:50

Despacho

•14/08/2023, 12:05

Despacho

•30/03/2023, 11:51

Sentença

•07/03/2023, 11:57

Sentença

•01/03/2023, 11:57

Decisão

•26/09/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:39

Todos os documentos(19)

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Despacho

•26/05/2025, 10:06

Despacho

•11/03/2025, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/12/2024, 10:32

Despacho

•16/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:24

Decisão

•17/06/2024, 11:59

Sentença

•19/02/2024, 22:37

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/11/2023, 08:50

Despacho

•14/08/2023, 12:05

Despacho

•30/03/2023, 11:51

Sentença

•07/03/2023, 11:57

Sentença

•01/03/2023, 11:57

Decisão

•26/09/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:39

Decisão

•18/03/2022, 10:16

Despacho

•03/08/2021, 15:30

Despacho

•12/04/2021, 15:36

Decisão

•02/03/2021, 13:09