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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.611,86

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MARLUCE ARAUJO VENTURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARLUCE ARAUJO VENTURA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:47

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

24/07/2025, 12:43

Voto do relator proferido

24/07/2025, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2025, 12:47

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MARLUCE ARAUJO VENTURA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:47

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

PETIÇÃO

•31/07/2025, 18:31

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 12:43

31/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

24/07/2025, 12:43

Voto do relator proferido

24/07/2025, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

13/07/2025, 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2025, 18:11

Juntada de Certidão

07/07/2025, 08:32

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:32

Recebidos os autos

04/07/2025, 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 15:44

DESPACHO

•14/07/2025, 10:08

DESPACHO

•07/07/2025, 18:11

DESPACHO

•17/06/2025, 21:48

SENTENÇA

•28/01/2025, 10:21

DECISÃO

•27/06/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2024, 07:34