Apelação / Remessa Necessária 0829561-58.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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DepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.421,54

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Consignação em Pagamento · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

L F & MICROS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA

OAB/PB 18120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

L F & MICROS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/12/2025, 12:42

Baixa Definitiva

16/12/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de L F & MICROS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 21/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 07:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:06

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/12/2025, 12:42

Baixa Definitiva

16/12/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de L F & MICROS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 13/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 07:14

DESPACHO

•25/09/2025, 16:29

14/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 21/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 07:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2025, 20:51

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 15:00

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de cota

01/08/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:46

Conhecido o recurso de L F & MICROS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.210.651/0001-67 (APELANTE) e não-provido

28/07/2025, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:08

Conclusos para despacho

13/07/2025, 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2025, 18:43

Juntada de Certidão

10/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:36

Recebidos os autos

10/06/2025, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 10:21

DESPACHO

•24/09/2025, 20:51

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 20:15

DESPACHO

•14/07/2025, 10:08

DESPACHO

•10/07/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:06

SENTENÇA

•03/04/2025, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:08

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2025, 16:55

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2025, 16:55

SENTENÇA

•10/12/2024, 08:10

DECISÃO

•13/09/2023, 11:36

DESPACHO

•22/05/2023, 13:16

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 07:14

DESPACHO

•25/09/2025, 16:29

DESPACHO

•24/09/2025, 20:51

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 20:15

DESPACHO

•14/07/2025, 10:08

DESPACHO

•10/07/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 11:06

SENTENÇA

•03/04/2025, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 12:08

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2025, 16:55

OUTROS DOCUMENTOS

•23/01/2025, 16:55

SENTENÇA

•10/12/2024, 08:10

DECISÃO

•13/09/2023, 11:36

DESPACHO

•22/05/2023, 13:16

DESPACHO

•05/05/2023, 11:35

DESPACHO

•14/01/2022, 15:59

DECISÃO

•14/06/2021, 06:51

DESPACHO

•17/05/2021, 23:49

DESPACHO

•12/01/2021, 17:12

DESPACHO

•26/05/2020, 12:54