Execução Fiscal 0816238-40.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FARMACIA DIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de FARMACIA DIAS LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:48

Publicado Edital em 06/06/2022.

12/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 00:05

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•16/10/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 10:24

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de FARMACIA DIAS LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:48

Publicado Edital em 06/06/2022.

12/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

12/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0816238-40.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

03/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

02/06/2022, 22:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 19:06

Conclusos para despacho

27/11/2019, 23:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:25

Juntada de ato ordinatório

19/07/2019, 10:24

Juntada de Petição de certidão

19/07/2019, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2019, 17:06

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 14:22

Conclusos para despacho

01/10/2018, 17:00

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 14:38

Despacho

•25/05/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 22:53

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:07

Sentença

•19/07/2024, 18:12