Procedimento Comum Cível 0800353-87.2025.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800353-87.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:22

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:08

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCONI DOS SANTOS LIMA REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800353-87.2025.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARCONI DOS SANTOS LIMA em face do BANCO PAN S.A., na qual inicialmente se pleiteava a declaração de inexistência de contrato de empréstimo consignado celebrado sem anuência do autor, bem como a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e a reparação por danos morais. Entretanto, antes da citação da parte ré, a parte autora, por meio de petição protocolada nos autos, requereu a desistência da ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação, antes de realizada a citação do réu, o que é o caso dos autos. Como não houve citação válida da parte ré, não há necessidade de seu consentimento para a homologação do pedido de desistência. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado por MARCONI DOS SANTOS LIMA e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, considerando a concessão da gratuidade da justiça (art. 98, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. GURINHÉM, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCONI DOS SANTOS LIMA REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800353-87.2025.8.15.0761 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARCONI DOS SANTOS LIMA em face do BANCO PAN S.A., na qual inicialmente se pleiteava a declaração de inexistência de contrato de empréstimo consignado celebrado sem anuência do autor, bem como a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e a reparação por danos morais. Entretanto, antes da citação da parte ré, a parte autora, por meio de petição protocolada nos autos, requereu a desistência da ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação, antes de realizada a citação do réu, o que é o caso dos autos. Como não houve citação válida da parte ré, não há necessidade de seu consentimento para a homologação do pedido de desistência. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado por MARCONI DOS SANTOS LIMA e, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, considerando a concessão da gratuidade da justiça (art. 98, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. GURINHÉM, 15 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:39

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:06

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:48

Sentença

•21/07/2025, 08:08

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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