Procedimento Comum Cível 0800299-24.2020.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800299-24.2020.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800299-24.2020.8.15.0171 DECISÃO A perita nomeada declinou do encargo. A imposição para o réu revel arcar com a perícia não encontra ressonância nos elementos do processo, pois a prova foi requerida pela autora, que é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Mostra-se suficiente para solucionar a controvérsia a apresentação de prova documental e a realização de perícia. Portanto, chamo o feito à ordem e determino: A. Intime-se o autor para apresentar, em até 10 dias, cópias dos extratos completos de sua conta bancária referentes ao mês de JANEIRO DE 2017. B. A produção de perícia nas firmas constantes do contrato discutido nos autos. Para tanto, NOMEIO o Dr. FELIPE QUEIROGA GADELHA para a realização da mencionada perícia, deixando de adotar as providências elencadas no art. 465, §2º do CPC, em virtude do referido perito já ter realizado outras perícias de igual natureza. Aplica-se ao caso a Resolução nº 09/2017, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, atualizada conforme o Ato nº 43/2022, razão pela qual arbitro os honorários periciais em R$ 398,81 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), cujo valor deverá ser pago ao perito após a entrega do laudo pericial (art. 6º, parágrafo único, da Resolução), observando-se, quanto a requisição de pagamento, o disposto no art. 6º, do ato normativo em apreço. Fixo os seguintes quesitos do Juízo: a) A firma questionada como sendo a do autor é autêntica? b) Quais os parâmetros utilizados pelo expert para chegar a conclusão da resposta do item anterior?. Orientações: Se os documentos apresentados não forem hábeis ao exame grafoscópico, o perito deve informar ao Juízo para que inste as partes à devida complementação; o perito deve manter a imparcialidade e não opinar sobre o resultado do processo; os quesitos devem ser respondidos na seguinte ordem: quesitos do Juízo; quesitos da parte ré (se houver); quesitos da parte autora (se houver). B.1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor impedimento ou suspeição ao perito, se for o caso; apresentar os seus quesitos, caso ainda não apresentados; e, caso queiram, indicar assistente técnico. No mesmo prazo, deverá a parte autora comparecer no Cartório desta unidade, para fins de colheita de assinatura em cartão de autógrafo. B.2. Após, proceda-se com a remessa do cartão ao perito designado junto com os documentos discutidos em ambos os autos. Anoto o prazo de até 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pelo perito. B.3. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e adotem-se as providências necessárias para a requisição de pagamento dos honorários periciais, observando-se, em especial, a Resolução de regência. C. Por fim, venham os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Esperança, data e assinatura eletrônicas. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EZEQUIEL GOMES FILHO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EZEQUIEL GOMES FILHO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Despacho em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WENDENBERG DE AQUINO SANTANA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(91)