Procedimento Comum Cível 0801734-15.2024.8.15.0261 - TJPB

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:58

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801734-15.2024.8.15.0261. AUTOR: ANGELO ZACARIAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente] Vistos e etc. designo como perito o(a) Assistente Social MAYARA MAHARA BRAZ GONÇALVES DE CAZÉ DE ANDRADE, CRESS 5978, fixando o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo. A remuneração da perita será efetuada por meio do sistema AJG do TRF 5ª Região, de acordo com a Res. CJF nº 305/14, da Presidência do TRF 5ª Região, nos prazos e formas ali disciplinados, ficando arbitrado honorários em R$ 300,00 (trezentos reais) para a Assistente Social. Intimem-se as partes da presente nomeação e para, querendo, formularem quesitos, caso não exista nos autos, e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, NCPC), caso não constem nos autos. Quesitos do juízo para perícia em assistência social: 1. As carências familiares e a necessidade de obtenção do benefício; 2. Se o(a) autor(a) tem alguma outra fonte de renda ou outro trabalho; 3. Quantas pessoas integram o grupo familiar do autor e quais as fontes de renda do autor e de seus familiares? ADVIRTO que uma vez nomeado, o perito é obrigado ao cumprimento do encargo que lhe foi atribuído, sob pena de multa e sanção disciplinar pelo órgão profissional competente, salvo motivo previsto em Lei ou a critério do Juiz, nos termos do artigo 24 da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias úteis para encaminhar o relatório da perícia, a contar da sua realização (art.471, §2º, CPC). DETERMINO que o Cartório registre esta nomeação no AJG/TRF5ª. OFICIE-SE o(a) perito(a) para realizar perícia no promovente. Anexem-se ao ofício os quesitos do Juízo e da(s) parte(s) e esta Decisão. Juntado o Laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias úteis (art.477,§1º, CPC), a respeito do Laudo. Não existindo pedidos de esclarecimento ao Perito, EXPEÇA-SE a RPV em favor do expert no AJG/TRF5ª. Cumpridas todas as determinações, FAÇA-SE conclusão. Cumpra-se imediatamente, por tratar-se de processo incluso na meta-2 do CNJ. Piancó-PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

20/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de MAYARA MAHRA BRAZ GONCALVES CAZE DE ANDRADE em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:31

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801734-15.2024.8.15.0261. AUTOR: ANGELO ZACARIAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente] Vistos e etc. designo como perito o(a) Assistente Social MAYARA MAHARA BRAZ GONÇALVES DE CAZÉ DE ANDRADE, CRESS 5978, fixando o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo. A remuneração da perita será efetuada por meio do sistema AJG do TRF 5ª Região, de acordo com a Res. CJF nº 305/14, da Presidência do TRF 5ª Região, nos prazos e formas ali disciplinados, ficando arbitrado honorários em R$ 300,00 (trezentos reais) para a Assistente Social. Intimem-se as partes da presente nomeação e para, querendo, formularem quesitos, caso não exista nos autos, e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, NCPC), caso não constem nos autos. Quesitos do juízo para perícia em assistência social: 1. As carências familiares e a necessidade de obtenção do benefício; 2. Se o(a) autor(a) tem alguma outra fonte de renda ou outro trabalho; 3. Quantas pessoas integram o grupo familiar do autor e quais as fontes de renda do autor e de seus familiares? ADVIRTO que uma vez nomeado, o perito é obrigado ao cumprimento do encargo que lhe foi atribuído, sob pena de multa e sanção disciplinar pelo órgão profissional competente, salvo motivo previsto em Lei ou a critério do Juiz, nos termos do artigo 24 da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias úteis para encaminhar o relatório da perícia, a contar da sua realização (art.471, §2º, CPC). DETERMINO que o Cartório registre esta nomeação no AJG/TRF5ª. OFICIE-SE o(a) perito(a) para realizar perícia no promovente. Anexem-se ao ofício os quesitos do Juízo e da(s) parte(s) e esta Decisão. Juntado o Laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias úteis (art.477,§1º, CPC), a respeito do Laudo. Não existindo pedidos de esclarecimento ao Perito, EXPEÇA-SE a RPV em favor do expert no AJG/TRF5ª. Cumpridas todas as determinações, FAÇA-SE conclusão. Cumpra-se imediatamente, por tratar-se de processo incluso na meta-2 do CNJ. Piancó-PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:38

Nomeado perito

16/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 09:12

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2024, 22:56

Nomeado perito

26/11/2024, 22:56

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2024, 10:23

Determinada Requisição de Informações

17/06/2024, 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2024, 10:28

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 10:28

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Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de INSS em 24/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MAYARA MAHRA BRAZ GONCALVES CAZE DE ANDRADE em 18/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)