Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826057-73.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 170.245,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALVES CARDOSO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/PB 25593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 07:57

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 09:12

Despacho

•10/02/2026, 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 17:21

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826057-73.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido/executado para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

16/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 19:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:58

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:40

Juntada de certidão de prevenção

29/04/2025, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:28

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:13

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES CARDOSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:21

Outras Decisões

28/11/2023, 09:08

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de réplica

09/08/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de contestação

11/11/2022, 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:14

Outras Decisões

28/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 13:55

Conclusos para despacho

22/06/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:34

Conclusos para despacho

04/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA ALVES CARDOSO (549.659.508-87).

11/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 15:08

Despacho

•27/08/2025, 14:50

Despacho

•15/07/2025, 14:44

Despacho

•15/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:58

Decisão

•27/02/2025, 17:48

Acórdão

•18/09/2024, 10:46

Despacho

•29/08/2024, 10:23

Despacho

•28/08/2024, 19:25

Despacho

•01/08/2024, 20:31

Despacho

•25/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:39

Todos os documentos(29)

Despacho

•20/02/2026, 09:12

Despacho

•10/02/2026, 13:13

Despacho

•27/08/2025, 14:50

Despacho

•15/07/2025, 14:44

Despacho

•15/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:58

Decisão

•27/02/2025, 17:48

Acórdão

•18/09/2024, 10:46

Despacho

•29/08/2024, 10:23

Despacho

•28/08/2024, 19:25

Despacho

•01/08/2024, 20:31

Despacho

•25/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:12

Despacho

•16/04/2024, 12:13

Sentença

•01/04/2024, 09:13

Sentença

•27/03/2024, 11:49

Decisão

•28/11/2023, 09:20

Decisão

•28/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:33

Decisão

•19/09/2022, 12:14

Decisão

•28/06/2022, 18:21

Despacho

•11/05/2022, 11:43