Procedimento Comum Cível 0829676-06.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829676-06.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 13/08/2025

26/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:28

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CONCESSÃO EM PARTE DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, com base no art. 290 do CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829676-06.2025.8.15.2001 [Inadimplemento] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ORBIGAÇÃO DE FAZER proposta por ENGEAR – ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATTVA DE TRABALHO, ambos devidamente qualificadas nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Distribuída a ação, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas processuais. Todavia, a parte não atendeu à determinação conforme certificado. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:15

Determinado o cancelamento da distribuição

15/07/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:29

Decorrido prazo de ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:43

Outras Decisões

29/05/2025, 09:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA (00.976.914/0001-92).

29/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 13:21

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 11:42

Decisão

•29/05/2025, 09:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Decorrido prazo de ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA em 12/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA em 04/07/2025 23:59.

Outras Decisões

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA (00.976.914/0001-92).

Expedição de Outros documentos.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio