Apelação / Remessa Necessária 0853131-10.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE JANSEN FURTADO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO MOREIRA FILHO

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE ROBERTO MARTINS DA PAZ

CPF

Autor

JONILDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

JOSE JANSEN FURTADO

CPF

Autor

JOSE EDUARDO MOREIRA FILHO

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE ROBERTO MARTINS DA PAZ

CPF

Autor

JONILDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JONATAS JERONIMO FONTES

CPF

Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

JOAO BOSCO DA PAZ

CPF

Autor

IVAN MARCAL DA ROCHA

CPF

Autor

ISAAC DOS SANTOS DANTAS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

JORGE ROBERTO MARTINS DA PAZ

CPF

Reu

JONILDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JONATAS JERONIMO FONTES

CPF

Reu

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

JOAO BOSCO DA PAZ

CPF

Reu

IVAN MARCAL DA ROCHA

CPF

Reu

ISAAC DOS SANTOS DANTAS

CPF

Reu

ENIO SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

CPF

Reu

JOSE JANSEN FURTADO

CPF

Reu

JOSE EDUARDO MOREIRA FILHO

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2022, 09:40

Baixa Definitiva

29/11/2022, 09:40

Transitado em Julgado em 22/11/2022

29/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:53

Conhecido o recurso de ISAAC DOS SANTOS DANTAS - CPF: 010.725.354-24 (APELANTE) e provido

22/09/2022, 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 19:02

Juntada de Certidão

21/09/2022, 19:01

Recebidos os autos

18/09/2022, 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2022, 19:06

Distribuído por sorteio

18/09/2022, 19:05

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/09/2022, 11:17

SENTENÇA

•09/12/2021, 13:12

SENTENÇA

•09/12/2021, 13:12

SENTENÇA

•09/12/2021, 11:37

DESPACHO

•07/12/2021, 17:16

DESPACHO

•15/10/2020, 23:47

DESPACHO

•10/09/2020, 08:51

DESPACHO

•31/10/2019, 06:46

DESPACHO

•16/09/2019, 17:49